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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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Marcelo Duarte revela em CPI repasse de R$ 667 milhões do Fethab para prefeituras em 2017

Foto: Ângelo Varella / AL-MT

Depoimento de Marcelo Duarte à CPI do Fethab e do Fundeb na Assembleia Legislativa de Mato Grosso

Depoimento de Marcelo Duarte à CPI do Fethab e do Fundeb na Assembleia Legislativa de Mato Grosso

Enquanto a chiadeira dos prefeitos só aumenta, o secretário Marcelo Duarte Monteiro, de Estado de Infraestrutura e Logística, revelou em depoimento na Assembleia Legislativa que o governo de Mato Grosso repassou R$ 667 milhões para os municípios do total dos recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). Ele compareceu à CPI do Fethab e do Fundeb para esclarecer onde e como são aplicados os recursos do Fethab, criado prioritariamente para a melhoria da infraestrutura do Estado.

 
Marcelo Duarte observou que a pasta repassou R$ 667 milhões em recursos do Fethab para as 141 prefeituras. “São valores que, dentre as finalidades, foram utilizados na manutenção e cascalhamento de rodovias que cortam os municípios, além de reparo ou construção de pontes de até 12 metros de extensão. O Fethab é repassado em 100% à parte que cabe aos municípios, de forma mensal”, ponderou o titular da Sinfra.

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Tratando de reduzir as nomenclaturas técnicas, ele esclareceu que  estrutura do novo Fethab, criado em 2017, assim ficou dividido: Fethab 1 (soja, algodão, gado e madeira) com total de arrecadação de R$ 420 milhões para infraestrutura de transporte e logística. Novo Fethab (óleo diesel) somou R$ 531 milhões, sendo R$ 220 milhões de investimentos do Poder Executivo, R$ 91 milhões aos Poderes e R$ 220 milhões para os municípios. Fethab 2 (soja, algodão e gado) arrecadou R$ 404 milhões, direcionado para infraestrutura de transporte e logística
 
“O Fethab é uma grande fonte para realização de obras e quanto à aplicação estamos obedecendo rigorosamente ao que diz a lei. Atualmente, os recursos do Fethab disponíveis para Sinfra são praticamente 100% usados na melhoria da infraestrutura”, afirmou    Marcelo Duarte. O seu depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Fethab e do Fundeb foi claramente blindado pelo próprio presidente da CPI, deputado Mauro Savi (DEM), com o relator Nininho Ondanir Bortolini (PSD).  
 
O secretário de Infraestrutura entregou relatório executivo das ações realizadas em três anos de gestão. O trabalho minucioso destaca os grandes resultados apresentados à sociedade por meio do programa Pró Estradas, que concluiu 2.400 km de asfalto em rodovias estaduais, considerando as obras de construção (1.000 km) e de reconstrução (1.400 km). Nele, constam mapas que revelam onde foram feitos cada um dos 2.400 km de rodovias executados no Estado. A íntegra do relatório o cidadão pode acessar por meio do portal www.sinfra.mt.gov.br, diretamente pelo link (encurtador.com.br/dgmov)
 
 
Marcelo Duarte informou que o Governo Pedro Taques criou uma conta específica da Sinfra para os recursos do Fethab 2, que é usado especificamente para a execução de obras, agindo de forma transparente e atendendo ao pedido especialmente do setor produtivo. Explicou, ainda, que estão totalmente regularizados os repasses do Fethab destinados para as prefeituras, que devem aplicar esses valores na manunteção das estradas sem asfalto que cortam os municípios e nas pontes de madeira de até 12 metros, conforme a legislação.
 
“De forma transparente, os números da Sinfra foram colocados à inteira disposição dos trabalhos da CPI. Prestamos contas à sociedade da nossa correta aplicação dos recursos e das obras que são realizadas graças a importante contribuição do Fethab, que além de custear obras diretamente, também auxília como contrapartida das grandes operações de créditos que possuímos hoje no Estado”, concluiu o secretário.

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