Os repasses do Governo de Mato Grosso aos municípios estão sendo pagos “rigorosamente em dia”, assegurou o governador Pedro Taques (PSDB) na manhã desta segunda-feira (14), em entrevista coletiva no Palácio Paiaguás. A declaração do chefe do Executivo contesta nota emitida Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), que revelou um passivo de R$ 260 milhões referentes ao pagamento de débitos na Saúde, transporte escolar, Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) e do Fundo Estadual de Desenvolvimento Social (Funeds).

Leia mais:
Estado deve R$ 260 milhões em repasses aos municípios, afirma AMM

“Transporte escolar está rigorosamente em dia, o Fundeb está sendo passado dentro do prazo constitucional, a saúde no ano de 2018 nós já pagamos janeiro, fevereiro março e abril. Temos atrasado sim, mas não sei se é esse o valor que a AMM está dizendo. Eu não recebi nada oficial a respeito disso e nós apresentamos à Assembleia Legislativa o Fundo Emergencial de Estabilização Fiscal, são R$ 170 milhões de reais e 100% vai para a saúde”, afirmou o governador.

De acordo com a AMM, o levantamento do valor da dívida foi constatado em consulta ao Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças de Mato Grosso (Fiplan). Neurilan Fraga, que preside a Associação, informou que a instituição já acionou o Estado judicialmente para a quitação de pendências financeiras, considerando os impactos dos atrasos nas administrações municipais.

“Estamos em contato diário com os prefeitos e sabemos das dificuldades em prestar serviço à comunidade com os poucos recursos que as Prefeituras recebem. Esses constantes atrasos agravam ainda mais a situação, prejudicando o cidadão e o funcionamento da administração pública”, frisou.

Na noite desta segunda-feira, momentos após dar entrevista rebatendo a AMM, Pedro Taques determinou o pagamento de R$ 183.683 milhões aos 141 municípios do Estado. Segundo o Governo, os valores são referentes à arrecadação relativa à segunda quinzena deste mês de maio.

Conforme nota,  de janeiro até a primeira semana de maio o Governo do Estado encaminhou rigorosamente nos prazos, R$ 1 bilhão e 605 milhões aos municípios, assim distribuídos: R$ 756.852 milhões em FPM do ICMS; 683.112 milhões, do Fundeb; e R$ 183. 222 milhões referentes ao IPVA.

No último final de semana, o Olhar Direto divulgou reportagem que detalha os passivos, com base no levantamento realizado pela AMM, que tem cobrado do Governo constantemente a quitação dos recursos. No ano passado, a Associação protocolou ação judicial contra a Secretaria de Estado de Saúde para assegurar, de imediato, o repasse. A ação destacou que a Secretaria vem reiteradamente atrasando as transferências aos Fundos Municipais de Saúde.