A XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios terá início na próxima segunda-feira (21), com a participação de prefeitos de várias regiões do país. Com o tema Compromisso com o Brasil, o evento deste ano deve receber o presidente da República, Michel Temer, e ministros, na manhã do dia 22. A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) vai liderar uma comitiva de prefeitos do estado, que vão se unir a outros cinco mil gestores municipais já inscritos no evento. As informações são da assessoria de imprensa.
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O presidente da AMM, Neurilan Fraga, destaca a importância da participação dos prefeitos no evento, que terá uma ampla programação para tratar sobre temas que repercutem diretamente nas administrações municipais. “A Marcha será importante para os prefeitos debaterem itens da pauta municipalista, traçar estratégias de atuação para o atendimento das reivindicações, além de cobrar diretamente do presidente da República, ministros e parlamentares maior atenção para as demandas municipais”, assinalou.
Além do presidente Michel Temer, são esperados os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Eunício Oliveira (MDB-CE), entre outros parlamentares. Está prevista, ainda, a presença dos candidatos à presidência da República, em dois blocos, nos dias 22 e 23 de maio. Incialmente, de acordo com programação, os candidatos terão espaço para expor suas propostas e para responder a questionamentos municipais. A intenção é recebê-los, individualmente, e obter deles o compromisso com a pauta prioritária dos municípios.
Durante o evento, terá a exposição de produtos, serviços tecnologias e também está previsto encontros de Agentes e de Mulheres Municipalistas, além de arena temática sobre integração continental: Fronteiras e Federação Latino americana de Cidades. O presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski, receberá os jornalistas de todos os estados para apresentar os novos estudos e do encerramento de seus 21 anos de gestão na entidade. A cerimônia de posse da nova diretoria da Confederação está marcada para o dia 23.
A Marcha prevê ainda a plenária sobre a pauta prioritária do Congresso Nacional, com a presença de parlamentares de todos os estados. A programação deste ano também reserva um espaço para tratar temas locais vinculados ao Judiciário, como o abaixo-assinado dos royalties, que requer decisão do Supremo Tribunal Federal, para a distribuição igualitária dos recursos arrecadados com a exploração do petróleo; e a plenária O Legislativo municipal e o Controle Externo, que deve receber representantes do Tribunal de Contas da União. A Marcha é considerada um dos maiores eventos municipalistas do mundo, sendo realizada pela CNM em parceria com as entidades estaduais e microrregionais municipalistas.
Aprovação
Em 2017, o Estado deixou de arrecadar cerca de R$ 6 bilhões devido às desonerações estabelecidas pela lei, o que também prejudicou os municípios, que receberam a compensação de apenas R$ 124 milhões no ano passado. O relatório, do senador Wellington Fagundes, foi aprovado esta semana, por unanimidade, por parlamentares que integram a Comissão Mista Especial da Lei Kandir.
O presidente da AMM, Neurilan Fraga, defende a união entre municípios, estado e Bancada Federal para que a matéria seja aprovada na Câmara e Senado. “A aprovação no Congresso Nacional é fundamental, considerando as perdas financeiras dos municípios com as desonerações estabelecidas pela lei. É o momento de os entes federados e classe política unirem força para corrigir essa compensação injusta que ocorre há anos. Vamos acompanhar e nos mobilizar para que o relatório seja aprovado e que a restituição financeira às prefeituras seja coerente, adequada e compatível com as perdas”, assinalou.
Fraga lembrou que em 2015, quando assumiu a presidência da AMM e levantou a bandeira de uma compensação mais justa da lei, muitas pessoas não acreditavam que o tema pudesse ser discutido no Congresso Nacional. Neurilan destacou ainda o Projeto de Lei 288/2016, elaborado pela AMM em parceria com o senador Wellington Fagundes. O projeto visa à compensação integral aos estados e municípios das perdas de receita causadas pela desoneração das exportações, estabelecida pela lei. “Ressaltamos também o engajamento da Confederação Nacional dos Municípios, que colocou a mudança da Lei Kandir na pauta municipalista nacional”, frisou.
A aprovação do relatório da lei Kandir nos plenários da Câmara e Senado vai integrar a pauta da XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que será realizada na próxima semana. No dia 23 de maio, estarão presentes no evento os presidentes da Câmara e Senado, o senador Wellington Fagundes, além do presidente da Comissão Mista, José Priante, para tratar sobre o assunto. As lideranças municipalistas vão pedir apoio para que todos os prefeitos mobilizem os parlamentares de cada estado para aprovar a matéria no Congresso.
A lei Kandir estabelece a não incidência do Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre prestações de Serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação (ICMS) sobre exportações de bens primários e semielaborados e sobre operações interestaduais destinadas à industrialização e à comercialização.
