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Quarta-feira, 24 de abril de 2024

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Em decreto

Prefeito de Cuiabá concede 1,69% de RGA a servidores do município

Foto: Rogério Florentino Pereira / Olhar Direto

Em decreto
O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) assinou decreto para o pagamento de 1,69% da Revisão Geral Anual (RGA) para os servidores ativos e inativos do município. A revisão prevista no art. 1º é concedida a título de revisão geral anual, assegurada pela Constituição Federal de 1988 e pela legislação municipal, e entrou em vigor a partir de 1º de maio de 2018, respeitado o equilíbrio orçamentário. O decreto foi publicado no Diário Oficial de Contas que circula nesta segunda-feira (21).
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