A Polícia Federal realiza na manhã desta quarta-feira (23) uma operação para auxiliar oficiais de justiça no cumprimento de mandado de reintegração de posse. A determinação judicial visa reintegrar 465 casas invadidas no Residencial Nico Baracat, na região do Osmar Cabral, em Cuiabá. O empreendimento pertence à Caixa Econômica Federal, por isso a PF atua na reintegração.
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Cerca de 65 policiais federais e 140 policiais militares participam da ação que também conta com o apoio do Corpo de Bombeiros Militar, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), do Conselho Tutelar, de funcionários da Caixa Econômica Federal e assistentes sociais.
O mandado de reintegração foi expedido pela Justiça Federal - 8ª Vara/MT. Na ação, o Batalhão de Rondas Ostensivas Tático Móvel (Rotam) da PM também está presente.
A invasão
O residencial foi invadido na manhã do último dia 22. No dia, 50 pessoas entraram no local e disseram ter sido recebidos a tiros pelos seguranças. A Polícia Militar foi acionada e acompanhou a ocorrência, sem entrar em confronto. Ninguém se feriu.
As famílias afirmam que invadiram as casas por necessidade, já que aguardam há quatro anos a conclusão das obras e que não estavam mais em condições de pagar aluguel. Algumas das casas já chegaram a ser sorteadas oficialmente, porém, não foram entregues porque as obras não foram finalizadas.
A Prefeitura de Cuiabá se manifestou apenas por meio de uma nota afirmando que havia entrado com pedido de reintegração de posse, por meio de liminar, que foi expedida em favor do município pela Justiça Federal.
Leia na íntegra a nota da Prefeitura:
Invasão Conjunto Habitacional Nico Baracat II
Sobre a invasão ao conjunto Habitacional Nico Baracat, a Prefeitura de Cuiabá pontua que:
1 – Sendo comunicada do ocorrido, a Prefeitura tomou as providências cabíveis dentro de suas possibilidades, entrando com o pedido de reintegração do local, por meio de liminar. O recurso já foi analisando e a liminar expedida a favor do município, pela Justiça Federal.
2 – O município aguarda, agora, para proceder com reintegração, os órgãos responsáveis entregar o documento favorável à retirada dos invasores, que acontece nos próximos dias.
3 - A Prefeitura vem agindo de forma passiva e procurando todos os meios legais para combater esta invasão, preservando a integridade de todos e também sem causar danos materiais ao conjunto.
