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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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Câmara dos deputados aprova emenda que dá isenção tributária ao óleo diesel até dezembro

Foto: Rogério Florentino/Olhar Direto

Câmara dos deputados aprova emenda que dá isenção tributária ao óleo diesel até dezembro
Em meio à greve dos caminhoneiros em todo o Brasil, que já está provocando a falta de combustível em inúmeras cidades de Mato Grosso, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite da última quarta-feira (23), um substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 8456/17, que trata da reoneração da folha de pagamento. No texto aprovado, foi incluída uma emenda que isenta o óleo diesel das alíquotas do PIS e da Cofins até 31 de dezembro deste ano. A matéria segue para aprovação do Senado.


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“O projeto de lei que reduz o PIS e o Cofins do óleo diesel, que significa 16% do valor do litro, é de minha autoria e, ontem, nós aprovamos ele na Câmara em forma de emenda. Porém, limitada até dezembro de 2018. A defesa é que o óleo diesel é condutor do desenvolvimento, nosso país é rodoviário. E a Petrobrás ontem reduziu em 10%. Quer dizer, se juntar os 10% da Petrobrás, mais uma média de 13% a 16% da emenda, são vinte e poucos por cento de abatimento no valor do diesel. Eu já tinha apresentado esse projeto em 2015, mas a presidenta Dilma vetou. E agora nós aprovamos ontem de novo, estamos esperando a sanção. Isso estourou agora, mas vem sendo avisado há três anos”, declarou o deputado federal Nilson Leitão (PSDB), em entrevista ao Olhar Direto nesta quinta-feira (24).

A isenção de tributos para o óleo diesel não estava prevista inicialmente no relatório antecipado sobre desoneração e provocou muita polêmica em Plenário. Para o relator do substitutivo, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), a diminuição temporária desses tributos “não impede a necessidade de debater a política de preços da Petrobras”.

A greve dos caminhoneiros entrou no quarto dia nesta quinta-feira e já provoca a falta de combustível em pelo menos cindo cidades do Estado, inclusive na baixada cuiabana. Alguns donos de postos da Grande Cuiabá informaram ao Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis de Mato Grosso (Sindipetróleo) que o estoque de combustível pode se esgotar ainda hoje.

A mobilização foi proposta pela Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA). Em razão dos pesados impostos e do baixo valor dos fretes, a categoria afirma que enfrenta uma grave crise e articula ações em todo o país para evidenciar o descontentamento com a atual política econômica. A PRF mantém o diálogo com os caminhoneiros.

O objetivo da isenção tributária para o diesel é diminuir o preço do combustível e pôr fim à greve dos caminhoneiros. O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, disse que a aprovação da proposta será necessária para que o Poder Executivo possa diminuir impostos incidentes sobre combustíveis.

“O que cabe à mim, eu entrei com um pedido no Tribunal de Contas da União, na Procuradoria-Geral da República e também na Agência Nacional de Transporte, para a suspensão do pedágio na BR-163. Porque cobra pedágio, mas não tem obra. É mais um ponto para reduzir os custos do caminhoneiro que utiliza as estradas de Mato Grosso. São atitudes que já vinham sendo tomadas. O que a gente espera é que todas essas situações somatizadas, quando sancionadas pelo Governo, contribuam para que os caminhoneiros possam voltar ao seu trabalho normal ainda essa semana, essa é a expectativa. Eu espero que o Governo tenha a sensibilidade de dar uma resposta rápida”, avaliou Nilson Leitão.

 
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