O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga (PSD), apontou erro no relatório realizado pela Controladoria Geral do Estado (CGE) que havia concluído que não houve desvio de de finalidade no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A declaração de Neurilan foi dada nesta terça-feira (5), à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga supostos desvios de finalidade em fundos do governo do Estado.
Leia mais
Com Savi preso, Guilherme Maluf assume presidência de CPI dos fundos
De acordo com Fraga, o relatório feito pela CGE trata do Fundeb do Estado e não dos municípios, que é o objeto de investigação da CPI. O representante dos prefeitos também informou que a equipe técnica da CPI também percebeu o erro.
“Recebemos este relatório, analisamos e vimos que os números não eram os que nós tínhamos. Desde então estamos aguardando a manifestação da CPI, porque os números que estamos trabalhando são outros. Acionamos nossa consultoria econômica para analisar os números e chegamos a comprovação de que se tratava do Fundeb do Estado e não do município. Já conversamos extra-oficialmente com técnicos da CPI eles já tinham consciência de que se tratava do Fundeb estadual e não municipal”, explicou o presidente da AMM.
A denúncia da AMM aponta que o governador Pedro Taques (PSDB) não fez os repasses regulares do Fundeb aos municípios, quitando todo o valor de R$ 234 milhões que ficou devendo durante o ano de 2017 somente nos últimos dias de dezembro.
“Não justifica o governo falar que no final do ano repassou tudo. Isso é irregular, é uma falta gravíssima. Espero que o tribunal de contas não aponte no relatório simplesmente como uma falta irregular. Se você olhar a lei do Fundeb é muito claro de que havendo apropriação do recurso, o gestor tem que ser penalizado, inclusive com rejeição das suas contas”, avaliou.
A CPI segue agora para os trabalhos de alegações finais e o relator Nininho (PSD) deve apresentar no plenário o relatório final em pouco mais de um mês. “Estamos concluindo esta fase da CPI. Hoje com a vinda do Neurilan, que foi muito esclarecedor, terminamos a fase das oitivas e vamos dar início a fase da confecção do relatório. Acredito que em 30 ou 40 dias vamos levar isto para o plenário”, afirmou o presidente interino, Guilherme Maluf (PSDB), que está substituindo Mauro Savi (DEM), preso no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC).
