O vereador Luís Claudio (PP), que na semana passada propôs no plenário da Câmara Municipal de Cuiabá a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar denúncias de medições fantasmas feitas em obras realizadas na Secretaria Municipal de Educação, no ano de 2016, conseguiu reunir o número de assinaturas necessárias e a investigação será instaurada.

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A comissão, segundo o parlamentar, tem como objeto investigar as irregularidades encontradas no contrato de adesão n° 671/2016, firmado entre a secretaria de Educação junto à empresa Avanci Construção e Serviços para a reforma de várias escolas. O vereador Gilberto Figueiredo (PSB) atuou como secretário de educação do município no mesmo ano.

Conforme Luís Cláudio, uma denúncia de irregularidade na reforma da Escola "Octayde Jorge da Silva", no bairro Tancredo Neves, foi recebida e providências foram solicitadas ao Executivo, ainda em 2017.

"As medições apresentadas e o relato da diretora da escola são conflitantes, pois as medições sugerem o pagamento na ordem de 70%, mas o que foi realizado teria sido apenas 30% da obra. Precisamos apurar essa denúncia que está fundamentada em um relatório feito pela auditoria da própria Controladoria", afirmou.

A auditoria apontou que houve o pagamento por serviços não executados, excesso de medições simultâneas em locais diferentes, indicativo de fraudes nos relatórios fotográficos de medições, bem como a falta de inclusão no sistema Geo Obras do Tribunal de Contas (TCE).

"Conforme essa auditoria, que utilizaremos como base para essa investigação da CPI, houve um excesso de medições em 7 dias, o que é humanamente impossível. Só nessa ocasião foram pagos R$ 32 mil. Em pouco mais de um mês, a empresa recebeu mais de  R$ 82 mil de medições em diferentes ocasiões", explicou Luís Cláudio.

Além de Luís Cláudio, assinaram a CPI os vereadores Diego Guimarães (PP), Adevair Cabral (PSDB), Chico 2000 (PR), Sargento Joelson (PSC), Wilson Kero Kero (PSL), Renivaldo Nascimento (PSDB), Antonio Lemes (PRP), Elizeu Nascimento (PSDC) e Juca do Guaraná (Avante).

Depois de protocolada, a CPI tem prazo de 48 horas para ser formalizada por meio da nomeação dos seus membros, que serão escolhidos após reunião dos líderes partidários.  Somente após isso é que serão marcadas as primeiras reuniões, a fim de deliberar sobre oitivas.

Outro lado

Em nota, o vereador Gilberto Figueiredo disse que não esteve à frente da pasta no período investigado e que apoia qualquer tipo de investigação na casa de leis.

veja a nota

Venho me manifestar a respeito da “CPI da Educação: Medição Fantasma”, protocolizada na manhã desta quinta-feira (21), na Câmara Municipal de Cuiabá. Tal Comissão Parlamentar de Inquérito se propõe a investigar as medições de uma obra da Secretaria Municipal de Educação (SME) durante os meses de outubro e novembro de 2016.

Na condição de ex-secretário de Educação e vereador, reitero que não estive à frente da SME durante o período que será investigado – visto que, por força da legislação eleitoral, deixei a pasta da Educação em 30 de março de 2016. 

Também destaco que toda e qualquer irregularidade administrativa deve ser apurada pela Casa de Leis com a maior seriedade possível, sendo esse um dos mais primorosos papéis exercidos por vereadores. Espero, portanto, que a referente investigação tenha o caráter técnico e não seja apenas parte de um jogo político.