A deputada estadual Janaina Riva (MDB) vai pedir na Justiça a anulação da votação que aprovou o Fundo Estadual de Estabilização Fiscal (FEEF), realizada na semana passada, por suspeita de fraude no tramite. De acordo com a deputada, a sessão extraordinária para votar a redação final do projeto foi feita sem que os deputados se inscrevessem em plenário novamente, conforme determina o Regimento Interno da Casa. Conforme adiantou o Olhar Direto, a redação final passou com apenas 10 deputados no plenário, apesar de 18 nomes estarem registrados. 

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“Minha equipe deve solicitar agora pela manhã as cópias das atas, vídeos e transcrição das sessões onde o FEEF foi votado. Depois disso, vamos analisar o vídeo para ver se conseguimos identificar quais e quantos parlamentares estavam em plenário. Quando termina uma sessão ordinária, para convocar uma extraordinária, é necessário que os parlamentares se inscrevam em plenário novamente. Caso realmente tenha sido aprovado sem o quórum necessário, vamos pedir a anulação. Votar um fundo como esse sem quórum suficiente é fraude”, disse a deputada, na manhã desta terça-feira (26), em entrevista à Rádio Capital FM.

Uma semana antes da votação que aprovou a redação final do FEEF, Janaina havia afirmado que as lideranças partidárias apresentariam um substitutivo integral ao projeto enviado pelo Executivo, a fim de garantir que os valores arrecadados fossem de fato investidos na saúde pública de Mato Grosso.

No entanto, para garantir que o Fundo tivesse vigência ainda este ano, Botelho convocou sessões extraordinárias, uma para aprovar a dispensa de pauta da matéria, no dia 14 de junho, e outra para aprovar a redação final, na semana passada.

“Na semana passada tive que me ausentar e já havia comunicado aos meus colegas. Ontem, o deputado Zeca Viana me avisou que votaram o Fundo Estadual de Estabilização Fiscal (FEEF) sem o quórum necessário. Isso porque eu tinha uma audiência pública agendada há meses para esta terça-feira (26), justamente para debater o FEEF, e já tínhamos acordado em plenário com o deputado Wilson Santos, líder do governo, que a votação só acorreria após a minha audiência. No dia da votação o Zeca foi embora porque disseram que não ia ter votação, na contramão, o Wilson reúne um grupo de parlamentares e diz que ‘acordou’  com a oposição de votar o Fundo naquele dia e ainda convocou uma sessão extraordinária para votá-lo, depois de o Zeca se ausentar justamente por não ter quórum suficiente. Após essa manobra, caso isso seja realmente verdade, eu não duvido de mais nada, porém, se realmente votaram sem quórum, vamos anular na justiça”, disse Janaina.

Botelho e Wilson haviam sido questionados, na semana passada, sobre o cancelamento da audiência pública. Ambos afirmaram que a audiência não foi realizada porque os deputados entenderam que ela era desnecessária.

O FEEF

O FEEF implica na taxação de benefícios a empreendimentos contemplados pelos Programas de Desenvolvimento Industrial do Estado (Prodei) e de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic) do setor atacadista e varejista de materiais de construção, do setor atacadista de gêneros alimentícios industrializados e secos e molhados em geral, dos contribuintes que promovem saídas internas e interestaduais de farelo de soja, dos que promovem saídas de óleo de soja, de carnes e miudezas comestíveis das espécies bovina, bubalina, suína e aves frescas, frigoríficos, moagem e fabricação de produtos de origem vegetal, cervejas e chopes, refrigerantes, biocombustíveis (exceto álcool); cimento, colchões e comércio varejista especializado em eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo.

Somente as empresas que estão fora do Simples Nacional vão recolher o FEEF. O recolhimento será de 2% sobre o valor das notas fiscais relativas às aquisições interestaduais durante o período de vigência. O novo fundo poderá existir por até três anos (a contar de junho de 2018), ficando sujeito a renovação a cada 12 meses.

Na projeção do Executivo, o FEEF deverá arrecadar aproximadamente R$ 183 milhões em um ano. Deste total, R$ 107,2 milhões serão arrecadados até dezembro de 2018, caso o Fundo seja aprovado, o que representa apenas 5% do que o Governo planejou investir na Saúde este ano, conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA), peça que disciplina todas as ações do Governo do Estado.