O governador Pedro Taques (PSDB) anunciou, na manhã desta quarta-feira (27), que o secretário de Saúde (SES), Luiz Soares, será o responsável pela gestão financeira do Fundo Emergencial de Equilíbrio Fiscal (FEEF). Além disto, bancou o gestor da pasta até o fim do seu mandato: “Enquanto eu for governador, ele será secretário”.

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“A secretaria terá autonomia financeira para que possa fazer a movimentação necessária, através de fluxo de caixa. A SES precisa fazer isto, porque é o que determina a constituição. Isso é mais qualidade. A saúde não está 100%, mas estabilizamos o paciente e estamos avançando. O FEEF vai fazer com que o débito seja saldado para que avancemos”, comentou o governador.
 
Além disto, Taques bancou a permanência de Luiz Soares no comando da Secretaria de Estado de Saúde: “Enquanto eu for governador, ele será secretário”.
 
Luiz Soares também comentou que “em algum momento no passado, alguém retirou todas as forças do Sistema Único de Saúde (SUS) em Mato Grosso ao centralizar processos e decisões em outras pastas. O governador nos fez avançar. O FEEF vai nos ajudar muito. Isto marca o compromisso de Taques com a Saúde”.
 
O FEEF
 
O FEEF implica na taxação de benefícios a empreendimentos contemplados pelos Programas de Desenvolvimento Industrial do Estado (Prodei) e de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic) do setor atacadista e varejista de materiais de construção, do setor atacadista de gêneros alimentícios industrializados e secos e molhados em geral, dos contribuintes que promovem saídas internas e interestaduais de farelo de soja, dos que promovem saídas de óleo de soja, de carnes e miudezas comestíveis das espécies bovina, bubalina, suína e aves frescas, frigoríficos, moagem e fabricação de produtos de origem vegetal, cervejas e chopes, refrigerantes, biocombustíveis (exceto álcool); cimento, colchões e comércio varejista especializado em eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo.
 
Somente as empresas que estão fora do Simples Nacional vão recolher o FEEF. O recolhimento será de 2% sobre o valor das notas fiscais relativas às aquisições interestaduais durante o período de vigência. O novo fundo poderá existir por até três anos (a contar de junho de 2018), ficando sujeito a renovação a cada 12 meses.
 
Na projeção do Executivo, o FEEF deverá arrecadar aproximadamente R$ 183 milhões em um ano. Deste total, R$ 107,2 milhões serão arrecadados até dezembro de 2018, caso o Fundo seja aprovado, o que representa apenas 5% do que o Governo planejou investir na Saúde este ano, conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA), peça que disciplina todas as ações do Governo do Estado.

Anulação

A deputada estadual Janaina Riva (MDB) vai pedir na Justiça a anulação da votação que aprovou o Fundo Estadual de Estabilização Fiscal (FEEF), realizada na semana passada, por suspeita de fraude no tramite. De acordo com a deputada, a sessão extraordinária para votar a redação final do projeto foi feita sem que os deputados se inscrevessem em plenário novamente, conforme determina o Regimento Interno da Casa. Conforme adiantou o Olhar Direto, a redação final passou com apenas 10 deputados no plenário, apesar de 18 nomes estarem registrados.