A briga travada na semana passada entre os deputados Wilson Santos (PSDB) e Janaina Riva (MDB) deve terminar sem vencedores. Isto porque o parecer da Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa, elaborado a pedido do presidente Eduardo Botelho (DEM), afirma que são necessárias 16 assinaturas para que uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) seja aberta na Casa.

Ambos os parlamentares apresentaram requerimento para abertura da CPI dos Grampos. O pedido de Janaina continha 10 subscrições. Enquanto o de Wilson, que também chegou a somar 10 assinaturas, terminou com apenas seis, depois que Valdir Barranco, Sebastião Rezende, Pedro Satélite e Adalton de Freitas retiraram seus nomes.

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Conforme o parecer da Procuradoria, ao qual o Olhar Direto teve acesso, “enquanto estiverem funcionando, concomitantemente, três CPI’s, não se criará outra, salvo mediante equerimento com a assinatura de, no mínimo, dois terços dos deputados”. O entendimento é baseado no Regimento Interno da Assembleia Legislativa.

Na semana passada, Janaina afirmou que caso necessário entraria na Justiça para pedir o encerramento da CPI das cartas de crédito do Ministério Público, que vem se arrastando na ALMT com sucessivas prorrogações de prazos.

Sobre este pedido, o parecer da Procuradoria adianta que para que uma das CPI’s em vigência seja encerrada, é necessário que haja “votação de seu relatório final e apresentação de projeto de resolução; ou pelo fim do prazo para o qual foi criada (lembrando que pode ser prorrogado), mesmo sem apresentação de relatório; ou ainda pelo pedido de extinção por parte do presidente”.

Na sessão parlamentar desta terça-feira (14), ao ser informada do parecer, Janaina reforçou o pedido de suspensão da CPI do Ministério Público e cobrou uma resposta de Botelho sobre este requerimento. De antemão, a deputada retirou o requerimento da CPI dos Grampos e afirmou que vai tentar reunir, caso seja de fato necessário, as 16 assinaturas.

CPI’s em andamento

Outra em vigência na Casa, a CPI dos Fundos apura possíveis desvios na destinação de recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Após a prisão de Mauro Savi (DEM), a comissão está sendo presidida pelo parlamentar Guilherme Maluf (PSDB).

A última é a CPI dos Consignados, que investiga irregularidades em cobranças e operacionalização dos empréstimos consignados aos servidores públicos de Mato Grosso. O ex-governador Silval Barbosa admitiu ter recebido propina da empresa. Os pagamentos teriam iniciado em 2011, logo após a reeleição do governador. Os valores pagos orbitavam entre R$ 400 e R$ 450 mil mensais. Júlio Mischurs também firmou delação premiada e revelou que pagava até R$ 700 mil por mês de propina para o grupo do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), de forma que o seu contrato fosse mantido com o Poder Executivo do Estado.