Uma ação da Polícia Judiciaria Cívil de fiscalização em parques públicos da capital, prendeu o estudante de educação física G.L.A.G de 36 anos por exercício ilegal da profissão, o suspeito, que ainda está cursando o terceiro semestre do curso de educação física, ministrava aulas de exercícios funcionais em parques da capital sem a supervisão de um profissional.
 
Leia mais
Polícia Civil abre inquérito para investigar morte de trapezista que despencou durante apresentação

A Polícia Judiciaria Civil por meio da Delegacia Especializada do Consumidor (Decon) com o apoio do Conselho Regional de Educação Física da 17ª Região e do Procon Municipal de Cuiabá, realizou nos dias 20 e 21 de setembro a operação “Medida Certa”, o objetivo da ação é combater o exercício ilegal da profissão de educador físico, inibindo praticas ilegais cometidas contra o consumidor.

Na quinta-feira (20) a ação de fiscalização aconteceu no Parque Das Águas, na capital. O suspeito foi abordado, sendo constatado que ele não tinha competência legal para administrar tal atividade. G.L.A.G ainda é estudante e está matriculado no terceiro semestre do curso de educação física, ele não poderia estar administrando atividades físicas sem o acompanhamento de um profissional ou supervisor.
 
Diante da contravenção penal, de não possuir formação de curso superior em Educação Física, e estando sem a respectiva competência legal para ministrar tal atividade, o estudante foi encaminhado à Delegacia Especializada Crime Contra o Consumidor (Decon) e lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência, contra um profissional não habilitado.
 
“Por estar em desconformidade com a Lei Federal nº 9696/98 e pela ausência do registro no Conselho Regional de Educação Física, o estudante responderá Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), artigo 47 da Lei de Contravenções Penais (exercer profissão ou atividade econômica ou anunciar que a exerce, sem preencher as condições a que por lei está subordinado o seu exercício)”, explicou o delegado.

Segundo o delegado da Decon, Antonio Carlos de Araújo, o trabalho integrado visa apurar possíveis práticas de exercício ilegal da profissão de educador físico, de pessoas que ministram aulas de condicionamento físico, para alunos em parques da Capital. A operação integrada de fiscalização e prevenção continuará a ser realizada.