Caberá ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), decidir se irá colocar ou não em votação o pedido de afastamento do governador Pedro Taques (PSDB). O parecer é da Procuradoria da Assembleia Legislativa - a pedido do próprio Botelho -, que reconheceu a legalidade da ação proposta pela deputada Janaina Riva (MDB).

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“Após análise da legislação, doutrina e jurisprudência, conclui-se que é possível o afastamento cautelar do governador do Estado, desde que assim decida o plenário da ALMT após aceita, em juízo de admissibilidade, a denúncia que imputa crime de responsabilidade, pelo voto favorável de 2/3 de seus membros e fundamente as razões pelas quais deverá ser afastado”, diz trecho do parecer, assinado pelos três procuradores da Casa de Leis.

O parecer não dá um prazo para que Botelho se manifeste, mas determina que a autora do pedido, Janaina Riva, providencia certidão que ateste pleno gozo de seus direitos políticos e que, caso o presidente da Assembleia opte pelo prosseguimento da ação, seja respeitado os ritos determinados pelo Regimento Interno, que define a necessidade de aceitabilidade em plenário de 2/3 dos deputados para que Taques seja efetivamente afastado.

Botelho ainda não se pronunciou sobre o parecer da Procuradoria, mas nesta terça-feira (30), em conversas com jornalistas, adiantou que não concordava com o afastamento de Taques, tendo em vista a proximidade do fim do mandato.

O pedido

O pedido apresentado por Janaina Riva tem como base a delação premiada do empresário Alan Malouf. Além do afastamento, a parlamentar requereu o julgamento do tucano pelo crime de responsabilidade. Se acatado, Taques poderá ser condenado e ficar inapto a exercer qualquer função pública por cinco anos.

A delação de Alan Malouf foi homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 19 de abril deste ano. O sigilo do documento foi retirado na semana passada e revelou uma trama classificada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, como um “esquema complexo de arrecadação de verbas para campanhas eleitorais”. Segundo o delator, Pedro Taques teria ciência das irregularidades e seria o principal beneficiário.