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Terça-feira, 20 de novembro de 2018

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Governo confirma que não tem condições de pagar RGA conforme acordado com servidores

Da Redação - Carlos Gustavo Dorileo

05 Nov 2018 - 11:22

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Governo confirma que não tem condições de pagar RGA conforme acordado com servidores
Restando dois meses para terminar seu mandato, o governador Pedro Taques (PSDB) deve passar por mais uma turbulência com os servidores públicos antes de entregar o cargo para Mauro Mendes (DEM). Na semana passada o Governo, por meio de Nota Técnica, comunicou o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) que não terá condições de pagar a revisão Geral Anual (RGA) deste ano como foi acordado com o funcionalismo público.

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A impossibilidade de pagamento foi confirmada pela Secretaria de Fazenda (Sefaz). O acordo com os servidores previa o pagamento do benefício em duas parcelas, a primeira, de 2% sendo paga em outubro e a segunda, de 2,19% no mês de novembro.

Em maio deste ano, o TCE suspendeu o pagamento da terceira parcela do RGA de 2017 apontando irregularidades, além da preocupação com o aumento das despesas com a folha salarial.

A corte, no entanto liberou o pagamento em setembro após o Estado entrar com um recurso. A reposição de 2018, de 4,19% segue suspensa.

Nesta manhã, o Fórum Sindical, que representa mais de 40 associações de servidores públicos do Estado, já anunciou que irá reagir e não descartou uma greve geral. A classe se reunirá no início desta tarde para discutir sobre o assunto.

Veja nota dos servidores:

"Mais uma vez os servidores públicos do poder executivo se veem as voltas de um calote na sua Recomposição Geral Anual/RGA, achatando ainda mais seus salários, que mês a mês sem a devida reposição de perdas da inflação do ano anterior, vai perdendo o seu poder de compra e, junto perde toda sociedade e os setores econômicos que também dependem dos salários do funcionalismo para girar a “roda da economia”. Foi uma alta rotatividade na troca de comando das principais secretarias durante todo o governo Taques, dando a impressão que o estado havia se transformado num grande laboratório de experiências corporativas, mas desde o princípio do atual governo, os servidores vêm alertando para os equívocos, em especial da equipe econômica, a mesma que cometeu sucessivos erros na condução do estado e sua pujante economia, penalizando os servidores do Executivo e, suas mais de 100 mil famílias, dependentes destes salários em dia, além de toda população do estado que não conseguiu ter acesso a serviços básicos com dignidade, como saúde e educação.

Em todos esses anos de mandato Taques, os salários vêm sendo corroídos por sucessivos parcelamentos da reposição inflacionária/RGA apenas do poder executivo, justo quem arrecada e carrega o estado “nas costas”. Em nenhum ano desse governo foi fácil ou sem a luta dos servidores para que se cumprisse com as leis vigentes. Após o parcelamento impositivo em 2015, tivemos que fazer GREVE de mais de quarenta dias em 2016 para que cumprissem o que determina a Lei 8.278/04, que reza a correção pelo INPC (ano anterior) e implantado em maio do ano subsequente, data base obrigatória. Já a RGA para os anos de 2017 e 2018 após algumas paralisações , assinamos um Acordo Coletivo através da Lei 10.572/2017 que agora não querem cumprir. Frisamos, todos os poderes receberam de acordo com a lei, menos o Executivo.

Desde o ano de 2015 o Fórum Sindical vem apontando soluções para correção dos rumos da economia de Mato Grosso e, em consequência para a melhoria de todos os serviços públicos tão necessários a população. Apontamos a equivocada política de renúncia e incentivos fiscais, além da Lei Kandir que beneficiam somente aos barões do agronegócio com a evasão fiscal de mais de 9 bilhões ano, em detrimento de tantos outros setores econômicos e do próprio povo, como apontou e ecoou essa semana da fala de dois experientes políticos do Estado.

Apontamos o escoadouro pela alta sonegação, a concessão dos duodécimos em percentual fixo e não por previsão orçamentária, mas sempre referendados pelo governo e pela assembleia legislativa, que tornou os poderes sócios da receita corrente líquida e legislando em causa própria, nos colocando no ranking nacional dos poderes mais caros do Brasil. Alem da manutenção da participação dos poderes em receitas vinculadas a exemplo do FETHAB, e mantê-las na conta única o, manteve ainda a herança de uma ineficiente política de execução fiscal da Dívida ativa, cujo o estado teria mais de 35 bilhões para serem executados, grande parte disso prescrevendo por falta de uma política eficaz nesta área. A palavra crise foi a tônica de todo este governo e, que agora fica claro que foi uma crise artificialmente orquestrada por uma política fiscal errante e, por ineficiência na gestão e controle dos gastos públicos.

Os servidores do poder executivo repudiam essa tentativa de calote na RGA de 2018, negociada antecipadamente em 2017, para evitarem-se embates que poderiam ser acusados de eleitoreiros, negociação assim feita a pedido do próprio governo taques e aceita pelas categorias. Para o novo governo que logo tomará posse, fica a mensagem e o clamor para que mude essa tônica de atrasos e ataques ao servidorismo, pois não existe estado sem servidor, e muito menos arrecadação e serviço público sem policiais, enfermeiros, professores, médicos, engenheiros, policiais militares e civis, peritos, Área Meio, Conciliadores e Fiscais do PROCON e tantos outros perfis importantes para a consumação dos serviços públicos de qualidade a toda população.

Ao TCE que emitiu um equivocado parecer, rogamos que reveja seu posicionamento urgentemente, e ainda que não o faça para manter a reputação técnica desse tribunal de contas, que o Governo desconsidere a ingerência do referido tribunal que se arrisca a avançar na competência do Governo e Tribunal de Justiça, pois ataca uma Lei exaustivamente negociada e aprovada pelo Poder Legislativo de Mato Grosso, além de garantia em outra lei aprovada pela AL MT, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual, além de garantias na Emenda Constitucional do Teto de Gastos, que também já previu e resguardou o financeiro para atendimento de tal direito.

Servidores, fiquem atentos às convocações de seus SINDICATOS. Ainda é tempo de luta! Cuiabá, 04 de novembro de 2018".

38 comentários

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  • PT
    06 Nov 2018 às 13:47

    Rga? Progressão de carreira? Aumento de nível? Licença Prêmio? O que mais o servidor publico quer? Eu não conheço nenhuma profissão que dê tanto benefício, está na hora de mostrar um pouco mais de trabalho... Só que concordo que ficou feio para o nosso governador, pois não cumpriu com a sua palavra.

  • MAYARA
    06 Nov 2018 às 10:46

    combinado não sai caro,engraçado que pra politicagem arruma milhões e milhões, pra propina mesma coisa ai pra pagar oque é direito e acordo por lei fica nessa choração,não é so os servidores que se beneficiam nestes acordos tem diversos setores como comercio e promotoras de créditos como meu ramo.

  • Walter
    06 Nov 2018 às 08:42

    Acho que deveriam suspender esse RGA, pois quem paga impostos não tem aumento. Agora servidores querem aumento todo ano!! O QUE É ISSO, NÃO PENSAM NA POPULAÇÃO!!

  • Pedro
    06 Nov 2018 às 08:29

    RGA e salário na conta o servidor quer, mas trabalhar duro não.

  • PAGADOR DE IMPOSTOS
    06 Nov 2018 às 08:28

    UHAUHAUHUHA.....Sejam bem vindos a realidade do Brasileiro q nao tem estabilidade e q não é F. Público mi mi mi.... Aviso: Apertem os cintos, pois vai piorar uhauhauhauhauhuhauhaaa

  • por justiça
    06 Nov 2018 às 06:13

    Esta brincando co, a cara dos servidores agora no tem dinheiro na campanha fazia tudo agora e pau e pau mesmo vamosc enfrente povo de Deus apertar esse desgoverno e fazer ele pagar tudo esse mala.....

  • toniel
    05 Nov 2018 às 22:16

    Tenho minhas dúvidas dessa pendenga, será que o dedo do próximo governador não esta no meio.

  • Gilmar
    05 Nov 2018 às 21:50

    Esse secretário confirmou na campanha que o estado não estava quebrado, contrariando Mauro Mendes, aí agora vem com a maior cara deslavada com essa notícia.

  • Elias
    05 Nov 2018 às 19:53

    Nao tinha..ele.galou pra ver se vcs votava nele..nao.votou nao vai receber..tivesse votado nao iria receber também

  • Feedd
    05 Nov 2018 às 19:14

    Esses sindicatos são uma cambada de frouxo! Vão aguardar o próximo governo! E pior, vão dar tempo pra ele regularizar a situação! Alguém acha o contrário?

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