Os servidores públicos de três sindicatos decidiram, na tarde desta terça-feira (13), por uma paralisação geral de 24 horas para que se abra negociação sobre o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) de 2018. A votação foi feita em ato em frente à Casa Civil, no Centro Político Administrativo em Cuiabá.

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Votaram pela paralisação o Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde do Estado de Mato Grosso (Sisma), o Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental do Governo (Sinpaig) e o Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais da Carreira dos Profissionais de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado de Mato Grosso (Sindes). A paralisação ainda não tem data para acontecer. 

Oscarlino Alves, representante do Fórum Sindical, afirmou que o atraso é uma ‘grande traição’, e que o não pagamento da RGA parece que foi um golpe premeditado. “Nós botamos uma pedra em cima desse assunto no ano passado, quando a gente fez as negociações. Foi árduo, nós fizemos greve. Chegou 2017 e nós negociamos com o governo, o governo mandou depois de muitas negociações uma mensagem para a Assembleia Legislativa com um projeto de lei, esse projeto foi aprovado, foi sancionada a lei 10.572, e pra nossa surpresa retomaram esse assunto no fechar desse governo. Um momento lamentável, um momento triste pra um governo que se dizia cumpridor das leis, agora não quer cumprir com um acordo coletivo com mais de cem mil famílias”, afirmou.

O TCE, por meio de sua assessoria de imprensa, informou que o Governo do Estado, até o momento, não protocolou nenhum ofício manifestando a vontade de cumprir com o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) de 2018, conforme anunciado por meio de nota na semana passada. O documento, de acordo com a Casa Civil, pedia celeridade no julgamento da ação que suspendeu o pagamento aos servidores referente ao mês de setembro. Entre os argumentos para a efetivação do pagamento estava a legalidade, o aspecto orçamentário e o financeiro.
 
Conforme a comunicação do TCE, no entanto, a recomendação do Tribunal alertava apenas para o descumprimento do limite prudencial de gastos e não tratava especificamente de RGA, mas da despesa com pessoal.

Para Oscarlino, o Tribunal está em um momento ‘enviesado’. “O tribunal de contas garante de colocar essa situação na pauta de discussão do julgamento de mérito. Nós estaremos lá fazendo a defesa oral, no dia dessa plenária. Nós acreditamos que o Tribunal de Contas tenha competência, mas ele entrou de forma enviesada. Porque que o Tribunal de Contas não entrou ano passado quando a lei foi sancionada, como um órgão extensor da Assembleia Legislativa, se tinha previsão nas leis? Uma situação que já estava sacramentada, e o Tribunal de Contas vai ter um dedinho dele se o Estado parar novamente, porque na verdade não era o momento”, afirmou.

A  coordenadora do Fórum Sindical, Cristiane Vaz, apresentou uma versão durante sua fala. " Sabe quando que o Tribunal de Contas entendeu que nós não merecíamos ganhar e receber nosso RGA? Lá em fevereiro, quando eles receberam a visita do representante do banco AlfaMec, quando aquele representante falou que o que quebra Mato Grosso é a folha dos servidores. Só que aquele representante falou olhando pra números e interesses que só ele tem. De um contrato extremamente proveitoso e vantajoso pro banco, e o Tribunal de Contas errou, errou feio quando permitiu que aquele contrato fosse firmado nos moldes que foi firmado. O tribunal de contas errou, errou feio. Não tem competência legal, não tem capacidade tpécnica pra dizer que a Constituição Federal falou que a minha reposição não deve ser paga. Que a legistlação que foi votada na Assembleia Legislativa, após ampla negociação, com todos os representantes dos servidores. Esse é o cenário", disse.

Oscarlino afirmou, ainda, que os servidores tentaram resolver o problema por outros meios. “Estamos abertos para negociação, para o diálogo, sempre. Nós já fizemos uma via sacra na Casa Civil, na Secretaria de Gestão, já fomos na Secretaria de Fazenda, e pra nós é inconcebível, com uma lei sancionada pra ser cumprida. Esse desacordo é lamentável, muito triste, e é uma traição, é uma grande traição. Se não pagar esse RGA, parece que foi um golpe premeditado”, afirmou.

 





*Atualizada às 15h32.