O presidente da República, Michel Temer (MDB), aceitou sentar para conversar com prefeitos e governadores sobre a possibilidade de pagamento do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX). No mês passado, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, afirmou que o Governo Federal possuía apenas R$ 10 milhões dos R$ 1,9 bilhão que são devidos. De acordo com presidente da Associação Matogrossense de Municípios (AMM-MT), Neurilan Fraga, os municípios aguardam o repasse para pagar servidores e fornecedores e o convite de Temer para reunião na Presidência sinaliza a possibilidade de pagamento.

Leia mais:
Fagundes solicita Medida Provisória a Temer para pagamento de FEX

“Vai ajudar muitos os municípios daqueles Estados que exportam produção primária a pagar os salários dos servidores e fornecedores agora no final do ano”, disse Neurilan, durante o Encontro dos Municípios Brasileiros - Avanços da Pauta Municipalista, na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), em Brasília.

O FEX é uma compensação financeira paga aos Estados exportadores depois que a Lei Kandir isentou o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) dos produtos e serviços destinados à exportação.

Em contrapartida a União repassa o FEX aos Estados que deixam de ganhar com as exportações, mas todos os anos governadores que têm direito ao recurso precisam fazer uma verdadeira peregrinação à Brasília para garantir o repasse.

Dos R$ 1,9 bilhão que devem ser pagos este ano, Mato Grosso tem direito a R$ 400 milhões. 25% do valor é repassado imediatamente aos municípios.