Há mais de seis meses que o Governo do Estado e o Ministério Público Estadual (MPE) firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para impedir que o esgoto de alguns órgãos públicos seja lançado diretamente na lagoa do Parque das Águas, e até o momento nada foi feito. O secretário de Serviços Urbanos de Cuiabá, José Roberto Stopa, disse ao Olhar Direto que a atual gestão não fez e não fará nada para sanar o problema até o fim de 2018. Ele também pontuou que pode concretar novamente a tubulação que despeja o esgoto vindo do Centro Político Administrativo.

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“O atual Governo nada fez e não fara para sanar isso. Teve seis meses e não fez nada”, afirmou. “Se nada der certo, a gente vai concretar de novo”, acrescentou.
 
De acordo com o TAC, a Concessionária Águas de Cuiabá faria caixas onde seriam despejadas o esgoto que iria, provisoriamente, para uma estação. O Governo do Estado teria um prazo de seis meses para interligar todas as edificações de sua responsabilidade na rede pública existente, “disponibilizando uma caixa de passagem para a interligação, de conformidade com o atual mapa do sistema de esgotamento sanitário do Centro Político Administrativo”, diz o TAC.

Na assinatura ficou estabelecido, ainda, que o Governo do Estado faria o acompanhamento do diagnóstico de levantamento das irregularidades das ligações de esgoto e o fornecimento de todas as informações exigidas pela concessionária. O Estado deveria também fazer limpezas periódicas de cada sistema de tratamento individual existente, em prédios de responsabilidade do Estado de Mato Grosso, utilizando limpa-fossas devidamente licenciadas.

Apesar de o foco principal ser o problema do esgoto, o TAC cita toda a região no entorno do Parque das Águas. Por esta razão, no termo ficou estabelecido que o Estado deverá fazer uma calçada padrão em toda área do Centro Político Administrativo, em órgãos pertencentes do Executivo (secretarias, fundações, governo do Estado e sociedades de economia mista), no prazo de 24 meses, contendo sinalização vertical e horizontal, acessibilidade e arborização. 

No TAC o município de Cuiabá se comprometeu em atuar no sentido de evitar invasões, no Centro Político Administrativo, “de áreas de preservação permanente, áreas verdes, áreas de equipamento comunitário ou quaisquer outras classificadas como de bem de uso comum do povo, ajuizando, se necessário, as competentes ações civis públicas”.

A assinatura do TAC foi realizada após a decisão polêmica do secretário, José Roberto Stopa, que determinou a concretagem do canal por onde o esgoto era despejado na lagoa, após dois anos tentando, sem sucesso, resolver o problema.

A Concessionária Águas Cuiabá, por sua vez, se comprometeu em tratar os efluentes de esgoto, oriundos de edificações localizadas no Centro Político Administrativo, lançados na rede coletora de esgoto. 



A concessionária deveria executar, no prazo de 10 dias, a interligação provisória do esgoto hoje existente na galeira de águas pluviais interligando à Estação Elevatória do Parque das Águas. “Essa interligação poderá ser retirada pela concessionária após seis meses, prazo previsto para que o Estado proceda a regularização dos efluentes de esgoto na rede coletora existente, com relação aos imóveis sob sua responsabilidade”.
 
Imbróglio
 
No último dia 30 de abril a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos havia realizado a concretagem da saída do esgoto que caía na lagoa do Parque das Águas. A Prefeitura já havia pedido intervenção do Ministério Público Estadual em decorrência desta situação. Dois dias após a concretagem o Governo do Estado firmou um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público Estadual, Prefeitura de Cuiabá e a concessionária Águas Cuiabá, para solucionar o problema.
 
Foi feita uma ligação provisória do esgoto foi feita pela Águas Cuiabá e o Governo do Estado ficou com um prazo de 180 dias para construir um ramal de esgoto até um local próximo à rede coletora da concessionária.
 
No ano passado, o excesso de dejetos sem tratamento reduziu drasticamente o nível de oxigênio na água da lagoa, resultando na morte de várias espécies de peixes e redução do pássaros que frequentavam as imediações.
 
A primeira leva de mortandade de pescado ocorreu em meados de 2016 e voltou acontecer em maio de 2017. Além da morte dos peixes, em determinados horários, o odor se torna insuportável, principalmente para quem está no Residencial Paiaguás e na sede do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de Mato Grosso.

Outro lado 

A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Gestão (Seges), que informou que o Governo "está tomando as medidas cabíveis para solucionar o caso, e que está dentro do prazo que é fevereiro de 2019". 

Confira posicionamento na íntegra:

O governo de Mato Grosso informa que está tomando as medidas cabíveis para solucionar o caso, e que está dentro do prazo que é fevereiro de 2019, estipulado por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado entre o Estado, a Prefeitura de Cuiabá, e o Ministério Público. O TAC foi firmado em maio, e preve  o prazo de seis meses para resolução do problema a partir da entrega do diagnóstico de levantamento de irregularidades realizado pela Concessionária Águas Cuiabá, que só ocorreu três meses depois, em agosto de 2018
Como forma de monitorar as ações, a Secretaria de Gestão (Seges) elaborou um Plano de Providências de Controle Interno (PPCI), e por meio deste instrumento, notificou outros órgãos que estão irregulares para realizarem suas adequações e demais ações, o que inclui realizar limpezas periódicas de cada sistema de tratamento com limpa-fossas licenciadas, e ainda incluir no orçamento do ano subsequente (2019) previsão de verbas para a realização de obras que permitam o integral cumprimento do acordo.
Por sua vez, a Seges firmou contrato 014/2018 com empresa especializada em engenharia sanitária ambiental para a realização do projeto para identificar todo o sistema de esgoto e rede fluvial do órgão. A próxima etapa é licitar a execução da obra.
Todos os outros notificados estão tomando as providências, e a Seges está acompanhando as ações por meio do PPCI.