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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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ATRAVÉS DE PEC

TCE propõe suspensão de aumentos salariais previstos em lei a servidores de Mato Grosso

Foto: Rogerio Florentino/Olhar Direto

TCE propõe suspensão de aumentos salariais previstos em lei a servidores de Mato Grosso
O conselheiro interino do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Isaias Lopes da Cunha, ao votar pela concessão da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores do Executivo, propôs que o Governo suspenda todos os aumentos salariais previstos em lei a serem implementados partir de 2019 e nos anos subsequentes.  Na semana passada, a instituição suspendeu o pagamento de 2,19% da RGA, por entender que o percentual da recomposição acordado entre o governador Pedro Taques (PSDB) e o Fórum Sindical consistia em aumento salarial.


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“Avalie a oportunidade e conveniência de enviar projeto de lei ou proposta de emenda constitucional à Assembleia Legislativa, com a finalidade de suspender todos os aumentos de remunerações e subsídios, a serem implementados em 2019 e nos anos subsequentes, aprovados por lei específica ou por leis de estruturação de carreiras de servidores públicos”, sugeriu Lopes da Cunha, no dispositivo de seu voto.

A menos de um mês do fim da atual gestão, a recomendação do Tribunal de Contas poderá ser acatada pelo governador eleito Mauro Mendes (DEM), que, por sua vez, afirmou que só irá tratar deste assunto após assumir o Paiaguás.

Mendes, no entanto, chancelou uma carta entregue ao presidente da República eleito, Jair Bolsonaro (PSL), que pede, entre outros pontos, a revisão da estabilidade dos servidores públicos. O Fórum Sindical vem cobrando por uma reunião com o governador eleito, mas até o momento nada foi marcado.

“Eu acho que a gente não pode fazer apologia à guerra. A primeira iniciativa de um governo que está se instalando, coisa que não aconteceu no governo Taques, é abrir diálogo com as entidades representativas. Nós já tentamos, estamos tentando, estamos abertos ao diálogo. Entendemos que ele tem essa fase de transição, de escolher o secretariado, mas nós acreditamos que pela importância que tem o servidor público no contexto, que ele coloque isso dentro da agenda dele. O voto de confiança foi dado, a eleição acabou de acontecer, ele foi chancelado no primeiro turno e com muito voto de servidor”, declarou o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde do Estado de Mato Grosso  (Sisma), Oscarlino Alves, no mês passado.
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