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Sábado, 20 de abril de 2024

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Polygonum

Autoridades e empresários temem mandados e auxiliam investigação da Sema; indicações políticas apuradas

Foto: Reprodução

Casa em condomínio de luxo foi alvo de mandado

Casa em condomínio de luxo foi alvo de mandado

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) e a Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema) parecem ter encontrado apenas a ‘ponta do iceberg’ na questão das investigações sobre supostas fraudes que aconteceram na Secretaria de Meio Ambiente (Sema). Temendo medidas cautelares, autoridades, empresários e engenheiros têm auxiliado nas investigações.


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Desde a deflagração da primeira fase da operação, autoridades engenheiros e empresários têm se apresentado espontaneamente para esclarecer fatos praticados com irregularidades, auxiliando as investigações e evitando a deflagração de novas medidas cautelares.
 
Outros fatos que identificam a fragilidade no sistema têm sido apurados, indo desde a contratação de servidores mediante indicações políticas, falta de atualização dos dados geoespaciais da Sema, vulnerabilidades no módulo de análise, ausência de maior transparência e compartilhamento insuficiente de informações entre servidores, defasagens nas estruturas de tecnologia, ausência de metas, necessidade de ajustes na legislação e uniformização de procedimentos.
 
Os dois órgãos também continuam tratativas com a atual gestão da pasta e equipe de transição do novo governo para firmar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com o objetivo de adotar medidas visando fechar o cerco contra a corrupção.
 
Segundo o MP, já foi proposta ação penal contra seis investigados, incluindo duas empresas de consultoria ambiental, pela prática de crimes ambientais (como desmatamentos ilegais, falsificações e inserções de dados falsos em procedimentos ambientais) e por organização criminosa.
 
Estão sendo investigados aproximadamente 600 Cadastros Ambientais Rurais suspeitos de terem sido fraudados. Nesta terceira fase da Operação, o Ibama identificou fraudes em diversos Cadastros, que foram aprovados pela Sema de forma ilegal. Trata-se de trabalho de inteligência que demanda conhecimentos técnicos na área de geotecnologias e processamento de informações tecnológicas.
 
Até o momento, a Operação Polygonum, realizada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e Delegacia Especializada de Meio Ambiente, contabilizou mais de 20 prisões e dezenas de buscas e apreensões nas suas três fases.
 
A operação é originária de investigação da Delegacia do Meio Ambiente em conjunto com o Ministério Público, decorrente de esquema detectado no sistema de regularização e monitoramento de propriedades rurais e instrumentalizados no Cadastro Ambiental Rural (CAR).
 
O nome da operação, Polygonum, faz referências a medidas geométricas de áreas, referenciadas em dados de propriedades, terrenos e cálculos de desmatamento.
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