O governador eleito por Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), fez um apelo esta semana aos deputados estaduais que possuem dinheiro de emendas para receber do Governo do Estado. Em reunião na Casa de Leis, os parlamentares concordaram em esperar um pouco mais para que o montante seja repassado, a fim de que a próxima administração priorize o pagamento das dívidas da gestão Pedro Taques (PSDB) com os municípios e a Saúde.
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“A preocupação do governador é com a quitação daquilo que já está em atraso com os municípios e foi o que mais agradou todos os deputados. Primeiro temos que nos preocupar com aquilo que o Estado já deve e depois vamos pensar em investimentos, que é claro, inclui as emendas parlamentares”, informou a deputada Janaina Riva (MDB), após deixar a reunião, que foi realizada no gabinete da presidência, na última quarta-feira (09).
Durante o encontro, Mauro Mendes apresentou dados obtidos por sua equipe de transição e que deverão constar no Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA), a ser encaminhada pelo Executivo nos próximos dias para aprovação da Assembleia Legislativa.
Conforme o que já foi apurado, Mato Grosso irá encerrar 2018 com um déficit de quase R$ 1,9 bilhão. Segundo o PLOA, a estimativa é que o Estado também fique no vermelho em 2019 caso não sejam realizados cortes nem haja incremento de receita.
Em maio deste ano, conforme revelado pelo
Olhar Direto, somente na Saúde, de acordo com dados apresentados pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), o Estado deve R$ 184,2 milhões, em atrasos de 2018, 2017 e 2016.
“Primeiro que um bom relacionamento significa muito para um governador. Eu parabenizei ele por ter vindo até aqui pela terceira vez depois de eleito. Acho que isso já diz muita coisa sobre o quanto vai mudar o relacionamento dos deputados com o Executivo”, elogiou a deputada.
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, que serve como base para a elaboração da LOA, chegou à Assembleia Legislativa no dia 30 de maio, mas voltou para o Executivo após um entendimento de que o orçamento de 2019 deveria ser feito com a participação da equipe de transição do próximo governador.
Ocorre que Pedro Taques reenviou o texto para o Legislativo sem incluir o pagamento das emendas parlamentares. A decisão do governador tem a chancela do Tribunal de Justiça, que acatou uma Adin proposta pelo tucano em 2015, que o desobriga de executar a programação incluída na Lei Orçamentária Anual. Na ocasião, Botelho devolveu o texto para Taques, a fim de incluir as emendas no documento, em suas palavras, mesmo que não haja o pagamento.
Um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que restabelece as emendas impositivas foi aprovado em primeira votação na Assembleia Legislativa, na semana passada. Com 16 votos a favor, o novo texto terá que passar por mais uma votação em Plenário antes de entrar em vigor.
