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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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Entregue a Taques

Mauro encaminha proposta de reforma administrativa e tenta garantir R$ 500 mi ao Estado

Foto: Mayke Toscano / GCom

Mauro encaminha proposta de reforma administrativa e tenta garantir R$ 500 mi ao Estado
O governador eleito Mauro Mendes (DEM) entregou para o ainda chefe do Executivo, Pedro Taques (PSDB), a minuta de um projeto de lei para reforma administrativa no Governo que prevê a redução de 23 para 15 secretarias. A intenção do democrata é garantir algo em torno de R$ 500 milhões aos cofres públicos. O tucano irá analisar o documento antes de encaminhar à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).


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O futuro chefe do Executivo Estadual explicou que a proposta contempla, inicialmente, apenas as Secretarias Estaduais, uma vez que as autarquias e empresas estaduais mistas ainda estão sob estudo da equipe de transição.
 
“Com a proposta de redução das pastas, calculamos economia de R$ 200 milhões, o que é muito significativo e vai contribuir para melhorar as finanças do Estado”, explicou o futuro gestor estadual.
 
Mauro Mendes também deve entregar a Pedro Taques uma proposta de reorganização do Fundo Estadual de Transportes e Habitação (Fethab), para que o projeto seja encaminhado ao Legislativo: “É uma proposta de fusão entre os Fethab um e dois. O objetivo é melhorar a arrecadação, pois alguns setores podem contribuir mais com o Estado. A expectativa é de arrecadar cerca de R$ 300 milhões com esse projeto”, comentou o governador eleito.
 
O democrata ainda estuda a redução no número de empresas estatais e mistas. Das atuais 20 empresas, o próximo gestor pontuou que pode extinguir entre cinco a oito. A proposta de redução será encaminhada somente em janeiro de 2019.
 
“Pretendemos finalizar estudos, uma vez que alguns órgãos se mostraram mais complexos quanto à natureza jurídica das empresas. Estamos analisando se podem ser feitas extinção, fusão, ou seja, qual a melhor formatação, buscando a diminuição das estruturas e redução de despesas”, pontuou Mauro Mendes.

Os órgãos que podem ser extintos são: Companhia Mato-grossense de Mineração (Metamat); Companhia Mato-grossense de Gás (MT Gás); Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer); Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI); Central de Abastecimento do Estado de Mato Grosso (Ceasa); Agência de Desenvolvimento Metropolitano da Região do Vale do Rio Cuiabá (Agem) e Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso (Desenvolve MT, antiga MT Fomento).

De acordo com Mauro Mendes, foram detectadas inúmeras inconsistências nesses órgãos, como a redundância de serviços prestados, inexistência ou baixa demanda do serviço ofertado, falta de planejamento estratégico, excesso de cargos, investimentos que fogem da competência do Executivo.
 
Taques recebeu a documentação, que será analisada antes de encaminhar à Assembleia Legislativa, a quem caberá apreciar e votar a proposta, o que deve ocorrer somente em janeiro.
 
“Apresentei rapidamente o conteúdo do projeto ao governador Pedro Taques. Ele vai ler e encaminhar um posicionamento até o final da semana. É uma prerrogativa dele tomar essa decisão”, finalizou Mendes.
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