A Prefeitura Municipal de Cuiabá deve apresentar nos próximos dias as respostas aos apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), em virtude da suspenção do processo licitatório instaurado pela Secretaria Municipal de Obras Públicas de Cuiabá visando a construção de dois viadutos na Capital, um na Avenida Beira Rio e outro na Avenida das Torres. A suspensão foi proposta pela Secretaria de Controle Externo (Secex) de Obras e Infraestrutura, alegando divergências no projeto estimado em R$ 34.859.540,49.

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Exigências abusivas, ausência de projeto básico, sobrepreço superior a R$ 5 milhões e a não disponibilização dos projetos de engenharia de ambos os viadutos no site da Prefeitura, levaram a conselheira interina do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Jaqueline Jacobsen, a determinar a imediata suspensão do procedimento licitatório.

De acordo com a assessoria do TCE, na cautelar, a conselheira determinou ainda a imediata notificação do prefeito Emanuel Pinheiro; do secretário municipal de Obras, Vanderlúcio Rodrigues da Silva; do diretor especial de Licitações, Agmar Divino Lara de Siqueira; e da presidente da Comissão Permanente de Licitação, Luciana CarlaPirani Nascimento, para que suspendam o processo, sob pena de multa de 50 UPFs. 
 
Após o veto, uma consulta pública foi realizada pela Prefeitura de Cuiabá com o intuito de sanar dúvidas referentes as questões jurídicas, financeiras e estruturais. O ato contou com a participação de equipes técnicas da Secretaria Municipal de Obras Públicas, da Diretoria Especial de Licitações e Contratos (DELC), além de representantes das empresas interessadas em participar do certame. Visando aprimorar as normativas do processo, a Prefeitura considerou essencial a promoção do debate entre as diferentes partes.
 
Os viadutos

Com o intuito de melhorar a mobilidade urbana da Capital, a Prefeitura de Cuiabá trabalha na construção de dois viadutos, que serão levantados nas avenidas Manoel José de Arruda, conhecida como Avenida Beira Rio, e Edna Maria Albuquerque Affi, a popular Avenida das Torres. O edital que se encontra suspenso estabelece que o valor estimado a ser investido seja de R$ 34.859.540,49. Desses, R$ 16.424.453,98 serão destinados para o Lote 1 e R$ 18.435.086,51 para o Lote 2.

Ainda conforme o documento, a empresa vencedora terá o prazo de 360 dias para a edificação de cada um dos empreendimentos. A execução dos trabalhos deve estar de acordo com as especificações da Prefeitura e das normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Os critérios do Executivo determinam que ambos os viadutos tenham 200 metros de trecho em concreto, largura de 18 metros quadrados, 150 metros de muro em escama de concreto, totalizando uma área de 7.200 metros quadrados.

Estudos

Os estudos de viabilidade realizados para a implantação dos viadutos apontam que em ambas as localidades, o fluxo de veículos tem sido cada vez mais crescente, o que resulta em quilômetros de congestionamentos com a espera de mais de 30 minutos, durante o horário de pico. De acordo com a sondagem, a execução da intervenção pontual na Beira Rio deve atender, de forma direta, 9 mil pessoas por hora/pico e, indiretamente, 145 mil habitantes do entorno. Na Avenida das Torres o número chega a 10 mil, de forma direta, e 90 mil pessoas indiretamente.

Com as edificações, a Prefeitura pretende alcançar resultados como a redução do tempo de locomoção e aumento das condições de segurança de usuários das vias; melhoria de acesso aos serviços sociais, instalados em polos centrais e bairros mais distantes; melhoria das condições de escoamento dos produtos locais e impactos positivos no incremento da competitividade regional; crescimento das atividades econômicas nos bairros da área de influência do empreendimento; o meio socioeconômico da área de influência da obra será alterado, tendo reflexos diretos na economia regional e na qualidade de vida da população.