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Governo propõe lei de ajuste fiscal que veta gastos do Executivo

01 Jan 2019 - 19:54

Da Redação - Vinicius Mendes / Da Reportagem Local - Érika Oliveira

Foto: Rogério Florentino Pereira/ Olhar Direto

Governo propõe lei de ajuste fiscal que veta gastos do Executivo
O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, afirmou que o governador Mauro Mendes (DEM) deve apresentar à Assembleia Legislativa de Mato Grosso uma proposta de lei de responsabilidade fiscal estadual, para que não se assumam compromissos financeiros sem uma análise aprofundada. O governador, no entanto, não quis dar detalhes sobre a proposta.

 
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De acordo com Gallo, a principal diferença que sua gestão a frente da Secretaria de Fazenda (Sefaz) terá no governo de Mauro Mendes será o ajuste fiscal. O secretário afirmou que serão tomadas medidas para que as despesas do Estado só aumentem de acordo com aquilo que o Governo pode suportar.

Segundo ele no passado isso não foi feito e o novo governador deve apresentar em breve uma proposta que deve vetar alguns gastos.
 
“Nós temos uma proposta e uma linha de responsabilidade fiscal estadual. O governador Mauro deve apresentar à Assembleia Legislativa, para que tenha muito claro que não se assuma compromissos financeiros sem que haja uma análise muito efetiva, não só ao próprio exercício, mas também ao exercício futuro”, disse Gallo.
 
O secretário explicou que existe a Lei de Resposabilidade Fiscal Federal que permite aos Estados, de acordo com suas particularidades, a elaboração de lei de responsabilidade fiscal estadual e é o que deve ser feito.
 
O governador Mauro Mendes, durante coletiva nesta terça-feira (1), não quis dar mais detalhes sobre esta proposta, mas garantiu que a lei que deve regulamentar os gastos será entregue à Assembleia Legislativa.
 
“Nós iremos entregar um conjunto de leis, não somente esta, mas uma lei que eu prefiro neste momento não adiantar detalhes, porque isto faz parte, inclusive, da estratégia, de fazer este debate, com toda a sociedade, com a imprensa, com os atores envolvidos em cada lei, dentro da Assembleia Legislativa que é o espaço democrático para isso. Mas seguramente estaremos encaminhando sim uma lei que vai normatizar e regulamentar, de uma maneira mais clara e objetiva alguns aspectos, sob o ponto de vista daquilo que pode ou não pode fazer, no âmbito daquela chamada condição financeira para determinadas ações do Estado”, disse o governador.
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