O secretário de Saúde Gilberto Figueiredo anunciou, por meio de nota, que os médicos que prestam serviços ao Samu (serviço de Atendimento Móvel de Urgência) e o Estado entraram em um acordo, em reunião ocorrida no final da tarde desta sexta-feira (11).
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De acordo com o secretário, houve a definição de uma contratação emergencial dos profissionais, diretamente pela secretaria. Ele também anunciou que os serviços serão imediatamnete retomados ainda hoje.
A polêmica em torno do Samu começou na última terça-feira (08), quando os médicos enviaram à imprensa uma carta onde relatam condições indignas de trabalho e ameaçavam demissão em massa por conta de seis meses no atraso de salários. Eles pontuaram também sobre a falta de medicações básicas, falta de luvas, macas, ambulâncias – que por vezes não estão funcionando e até mesmo a falta de local apropriado para manter as medicações.
No mesmo dia, médicos que atuam no serviço decidiram não mais fazer plantão. A decisão foi tomada por conta dos mais de seis meses de salários atrasados da categoria e da maneira como uma nova empresa foi contratada, em caráter emergencial, para tocar os serviços.
O secretário de Saúde, Gilberto Figueiredo, explicou que a contratação emergencial ocorreu para garantir a manutenção dos serviços prestados pelo Samu no Estado. Isso porque a antiga gestão da secretaria deixou de efetuar os pagamentos para a empresa que até então realizava o atendimento móvel de urgência. Consequentemente, a empresa também não remunerou os cerca de 60 médicos contratados, que estão há seis meses sem receber.
Impasse jurídico
A licitação cujo objeto é a prestação de serviço de atendimento móvel de urgência havia sido vencida pela empresa Pró-Ativo Gestão da Saúde e Clínica Médica Ltda-Me. Todavia, o conselheiro Moisés Maciel, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), determinou nesta semana a anulação do resultado da licitação.
Ele também determinou que a empresa Neomed Atendimento Hospitalar Eireli – que havia ofertado gerenciar o serviço por um preço menor – fosse reabilitada no certame.
Desta forma, o secretário Gilberto Figueiredo cumpriu a decisão e o processo licitatório voltou para a fase de habilitação, necessitando ainda de outros trâmites legais para ser novamente concluído.