O Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDM) vinculado à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh/MT), encaminhou ofícios para que seja discutida com as prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande a necessidade do aumento no número de vagas nas creches para o ano de 2019. De acordo com o conselho, a falta de vagas em creches afeta diretamente a mulher, impossibilitando-a de voltar ao mercado de trabalho.
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Dados do Censo Escolar do Ministério de Educação apontam que duas de cada três crianças de 0 a 3 anos, residentes em Cuiabá, não são atendidos pelo sistema de ensino, composto pelas escolas públicas, privadas e entidades filantrópicas. O elevado percentual de crianças fora das creches também pode ser verificado em boa parte do país.
Para a presidente do CEDM, a procuradora do Estado Glaucia Amaral, a falta de vagas em creches afeta diretamente a mulher, mesmo em famílias constituídas por pai e mãe. "Isso porque ela, sem este serviço, não pode atuar no mercado de trabalho, ficando exclusivamente em casa, cuidando do filho. Isso cria um vínculo enorme de dependência financeira dos proventos do marido, o que é algo bastante preocupante".
Conforme a nota técnica "Violência doméstica e familiar contra a mulher", publicada pelo Senado em 2017, a questão financeira é o motivo pelo qual 29% das mulheres permanecem em uma relação marcada pela violência. "Ou seja, a mulher fica presa em um ciclo de violência justamente porque não consegue enxergar uma saída. É preciso que as políticas públicas, neste caso específico o aumento de vagas em creches, passem por dar autonomia financeira para estas mulheres", pontuou Glaucia.
EJA
Além da busca por um diálogo com as prefeituras das duas maiores cidades do Estado, o CEDM também pretende discutir temas relacionados às condições para que as mães possam prosseguir com os estudos. "Pretendemos trabalhar junto da Secretaria de Estado de Educação [Seduc] para que a pasta disponibilize salas para crianças nas unidades de ensino que atendem a Educação de Jovens e Adultos, uma vez que muitas mães não têm com quem deixar seus filhos para estudar", finalizou a presidente do Conselho.
