A Assembleia Legislativa realizou nesta terça-feira (15) a segunda audiência pública para discutir o projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA-2019), encaminhada pelo Governo do Estado, que estima uma déficit para o próximo exercício financeiro de aproximadamente R$ 1,7 bilhão. A previsão, conforme o calendário apresentado, é de que a proposta seja discutida na Comissão de Constituição, Justiça e Redação no dia 22 de janeiro e colocada em primeira votação no mesmo dia.

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Se todas as votações e análises seguirem os trâmites dentro do calendário estipulado, o PLOA-2019 será apreciado pelos deputados membros da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária no dia 29 de janeiro. Nesse mesmo dia, o projeto será colocado em pauta à segunda votação, e ainda em sessão extraordinária em redação final.

De acordo com o secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Barros Guimarães, o déficit de R$ 1,7 bilhão será contingenciado pelo Governo. Segundo ele, os projetos encaminhados para análise e votação na Assembleia Legislativa vão “dirimir” esse déficit. “A ideia é fazê-lo o mais próximo do real possível”.

Entre as medidas de ajustes incorporadas ao projeto orçamentário está a redução imediata de cargos em comissão. Segundo ele, já foram demitidos 515 comissionados. O projeto define ainda a implementação do Plano de Demissão Voluntario. O PDV já recebeu, de acordo com o secretário, 101 adesões.

Outra proposta é para a redução de duodécimo de R$ 35 milhões da Assembleia Legislativa e mais R$ 17 milhões do Tribunal de Constas do Estado (TCE). “As 101 demissões voluntárias vão render uma economia para o Estado da ordem de R$ 100 mi, em 2019. A redução do duodécimo vai gerar uma economia de R$ 52 milhões. É um orçamento importante para o reequilíbrio das contas públicas”, explicou Basílio Barros.

Para o deputado Wilson Santos (PSDB), que é presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, as reformas que estão sendo propostas pelo governador Mauro Mendes ainda são tímidas.

“Essas reformas administrativas não resolvem o problema. A curto prazo essa reforma não é suficiente. Hoje o Estado engole quase tudo que arrecada. Cerca de 99% do que é arrecadado são destinados para salário, encargos sociais, pagamentos de dívidas públicas e custo da máquina pública”, disse Wilson Santos.

O tucano disse, ainda, que vai apresentar quatro emendas ao PLOA/2019, provando que é possível fazer um orçamento zerado e sem déficit. “Não existe orçamento deficitário. Se o governo está prevendo que no final do ano vai terminar com déficit, por que não faz o ajuste no inicio do ano?”, questionou.