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Terça-feira, 19 de março de 2024

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Nesta sexta

Mendes recebe Rodrigo Maia em Cuiabá para tratar de regulamentação de Lei Kandir

Foto: Rogério Florentino Pereira/ OD

Mendes recebe Rodrigo Maia em Cuiabá para tratar de regulamentação de Lei Kandir
O governador Mauro Mendes (DEM) irá receber nesta sexta-feira (18), no Palácio Paiaguas, o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM), além de membros da bancada federal de Mato Grosso para tratar de assuntos como a regulamentação da Lei Kandir e o aumento no valor do repasse do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX).

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O encontro foi anunciado pelo próprio governador Mauro Mendes, durante coletiva de imprensa para dar detalhes sobre o decreto de calamidade financeira, assinado e entregue na Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (17).

Na pauta do encontro, o governador adiantou apenas que será discutido a regulamentação da Lei Kandir para ressarcir os estados pela desoneração do ICMS nas exportações de produtos primários e semielaborados, e a criação de uma ampla frente de defesa de uma rápida e maior indenização dos Estados pela União.

Estas alterações na Lei Kandir, no caso de ser aprovadas pelo Congresso Nacional, aumentaria o valor repassado a Mato Grosso no Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX), que hoje está em mais de R$ 400 milhões anuais, para cerca de R$ 1,1 bilhão por ano.

“Na sexta-feira estarei recebendo aqui em Cuiabá do deputado Rodrigo Maia, presidente da Câmara Federal. Nós teremos aqui um encontro com nossa bancada federal, já convidei a todos para uma reunião aqui no Palácio e vamos tratar de alguns assuntos e um deles será exatamente a regulamentação do FEX. Isso demanda lei, demanda uma grande discussão com o Congresso Nacional e nós faremos nossa parte”, disse o governador após coletiva de imprensa.

“O nosso papel é cobrar os parlamentares, que são oito de Mato Groso em um universo de mais de 500. Então vamos ter que unir força com outros Estados brasileiros para que esta regulamentação possa ocorrer e melhorar a performance deste recurso que ajuda muito nosso Estado”, finalizou.

Rodrigo Maia, que é do mesmo partido de Mendes, segue buscando apoio para sua reeleição e também deve conversar sobre o assunto com os parlamentares mato-grossenses.
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