O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) aproveitou a primeira sessão do ano, nesta segunda-feira (04), para propor a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a sonegação e renúncias fiscais do Estado. Segundo ele, as medidas tomadas pelo governador Mauro Mendes (DEM), aprovadas pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), não são suficientes para tirar o caixa do negativo. “Daqui a um ano, Mauro Mendes voltará a esta casa para pedir água”, apostou.

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“O Estado já passou por situações muito mais difíceis e graves que esta. Não podemos fazer o que foi feito pelo governo novo, que disse que faria uma reforma administrativa profunda. Eu já dizia que ela era tímida, que não resolverá o problema do Estado. Daqui a um ano, excelência Mauro Mendes, o senhor estará de volta aqui batendo à porta [da Assembleia] pedindo água”, disse o deputado.
 
Segundo Wilson Santos, Mauro Mendes aumentou o número de cargos políticos desde o início de sua gestão. “Disse ao Agro que precisava aumentar a tributação porque faria o dever de casa. A economia que ele tem até agora é de apenas R$ 3 mil”.
 
“Esta reforma é pequena, tímida, não vai resolver. Quando dissemos que era preciso taxar o agro, firmamos o compromisso de diminuir o tamanho do Estado, mas o gasto com os comissionados aumentou”, acrescentou Wilson.
 
Por fim, o deputado tucano propôs aos colegas a abertura de uma CPI para tratar sobre as sonegações e renúncias fiscais concedidas pelo Estado. “Quero pedir aos parlamentares apoio ao requerimento. Já foram feitas duas CPIs sobre este tema [2014 e 2016], mas precisamos aprofundar. Ainda há grandes produtores que sonegam. Quem tiver interesse, peço que assine”. Ao todo, são necessárias pelo menos oito assinaturas.

A primeira sessão do ano foi de vários discursos dos novos e antigos deputados na tribuna. O presidente da Casa de Leis, Eduardo Botelho (DEM), informou que nesta semana não haverá mais sessão e que os deputados terão este tempo para terminar de arrumar os gabinetes.

O “Pacto por Mato Grosso” foi encaminhado pelo Executivo em janeiro e aprovado pela AL com algumas emendas ainda na legislatura passada. Constam das alterações mudanças no critério de pagamento da Revisão Geral Anual do funcionalismo público, reforma administrativa que reduziu o número de secretarias e a Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual, que controlará gastos e prevê a extinção de empresas públicas.

Está no plano do governo encaminhar nos próximos meses texto que sobe de 11% para 14% a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores públicos. 

Paralelamente à discussão em Mato Grosso, inicia-se nas próximas semanas as discussões no legislativo sobre a reforma previdenciária que deve ser proposta pelo Governo Federal.  Uma possível aprovação de uma reforma em MT antes da nacional, de acordo com o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, não traria qualquer tipo de problema para o texto local, uma vez que há um alinhamento de ideias.

Outra reforma que está sendo gestada no Palácio Paiaguás é a tributária. A equipe econômica do governo, capitaneada pelo secretário de Fazenda Rogério Gallo, deve apresentar uma proposta nas próximas semanas.