O procurador geral de Rondolândia (1.068 quilômetros de Cuiabá), Lucelio Lacerda Soares, relatou que foi vítima de ação truculenta de um policial militar do município, na última sexta-feira (15). A confusão teria começado após o vice-prefeito, Ronaldo Garcia de Bessa, tentar – conforme a denúncia - tomar posse à força, sem seguir os ritos previstos na Lei Orgânica.

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Uma crise política se instalou na cidade após a prisão de dois vereadores e a fuga do presidente da Câmara, que também é procurado. Na ocasião, o prefeito Agnaldo Rodrigues de Carvalho acabou afastado, após confessar o pagamento de ‘mensalinho’ para parlamentares, no intuito de conseguir “apoio” político.
 
Ao Olhar Direto, o procurador explicou que o vice-prefeito o procurou na sexta-feira em seu gabinete, onde foi realizada uma reunião. Na ocasião, Ronaldo Bessa teria ordenado que Lucelio efetivasse a sua posse e publicasse decreto de exoneração de servidores e secretários, o que ele negou-se a fazer.
 
“Eu disse que não, porque não o reconheço como prefeito, porque não existiu a transmissão do cargo, que tem de ser feita pela Câmara Municipal. Se ele fosse de fato o administrador do município, não precisaria de mim para fazer as publicações. A Lei Orgânica da cidade não cria mecanismos para efetivar a transição direta, mesmo em casos como agora. Precisa de sessão solene, juramente e ata da posse. Tem que partir da Câmara de Vereadores isto”, comentou o procurador.
 
Após o vice-prefeito sair frustrado, o procurador conta que recebeu dois policiais militares. “Um deles chegou e disse que era para eu dar posse ao vice-prefeito ou que me levaria arrastado para frente. Me deu uma gravata, que não aparece no vídeo e teve um empurra-empurra. Fui na delegacia, registrei o boletim de ocorrências e também fiz exame de corpo de delito”.
 
Nas imagens, cedidas pelo procurador à reportagem, é possível ver uma discussão acalorada entre ele e o soldado da Polícia Militar. Os ânimos foram acalmados posteriormente, graças à atuação de outro PM que estava na cena e tentou entender o que estava ocorrendo.


 
“Isso é uma selvageria, na ausência de previsão legal ou rito próprio para empossamento automático do vice, quem quer que se sinta prefeito deve ir buscar tutela judicial para tal finalidade, e não querer empossar-se na marra, fazendo justiça com as próprias mãos”, disse o procurador.
 
Lucelio ainda acrescenta que, com a tentativa frustrada, o vice teria ido até a cidade de Ji-Paraná (RO), em busca de um procurador de carreira do município para publicar os decretos que ele queria e conseguir tomar a posse. “Ele foi atrás de um funcionário que não apareceu a semana inteira na prefeitura, que é procurador de carreira, mas meu subordinado, para que ele fizesse isto. Acabou que ele tinha uma senha que, erroneamente estava ativa ainda e conseguiu agendar a publicação. Como ficamos sabendo, entramos em contato com a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e conseguimos suspender”.
 
Para acabar com a crise, o procurador sugere que a Câmara Municipal se reúna e siga com os ritos previstos ou que o vice-prefeito consiga, na Justiça, a decisão para que tome o cargo, de fato.

Outro lado

A reportagem tentou contato com o vice-prefeito, mas até a publicação desta matéria não houve resposta. 

Polícia Militar

A Polícia Militar informou que o vídeo, a queixa apresentada pelo denunciante e demais documentos e informações estão sendo reunidas pela Corregedoria Geral da Polícia Militar para embasar a instauração de procedimento, fins de realização de apuração isenta da ocorrência em questão.

Afastamento e prisões

O prefeito de Rondolândia (1.146 quilômetros de Cuiabá), Agnaldo Rodrigues de Carvalho, foi afastado do cargo pela Justiça e teve R$ 100 mil em bens bloqueados. Ele confessou o pagamento de ‘mensalinho’ para vereadores, no intuito de conseguir “apoio” político junto ao Parlamento municipal. Três vereadores tiveram a prisão decretada, sendo que dois já estão detidos.

De acordo com os autos, desde que assumiu a Prefeitura de Rondolândia (em 2017) o prefeito sofreu diversos entraves na administração de um grupo de vereadores, os quais cobravam espaço no Executivo, com a nomeação de secretários por eles indicados, alojando cabos eleitorais em cargos comissionados, bem como o pagamento de determinada quantia em dinheiro a título de “apoio” político junto ao Parlamento municipal.
 
Em depoimento prestado ao MP, o prefeito Agnaldo Rodrigues de Carvalho alegou que sucumbiu à pressão desse grupo de vereadores de modo que, sistematicamente entregava-lhes pessoalmente ou por intermédio de outras pessoas dinheiro para manter sua sustentabilidade política no município de Rondolândia.
 
O depoimento vai de encontro, segundo o Ministério Público, a outras provas, a exemplo da oitiva de testemunhas e comprovantes bancários. “Em sua suma, instituiu em Rondolândia o famigerado sistema de ‘mensalinhos’, que nada mais é do que uma prática espúria de compra de apoio político pelo prefeito de determinados vereadores”, destacaram na ação os promotores de Justiça Luiz Eduardo Martins Jacob Filho e Felipe Augusto Ribeiro de Oliveira.

Nesta mesma ação, a Justiça determinou o afastamento das funções de vereador dos três legisladores que tiveram a prisão decretada, bem como a indisponibilidade de bens até o patamar de R$ 24.000,00. Tanto o prefeito, quanto os vereadores estão proibidos de acessarem às dependências do Legislativo e do Executivo, sem prejuízo da remuneração, durante a fase de instrução da ação civil pública.

Diones Miranda Carvalho, Lígia Neiva e Joaquim da Cruz tiveram a prisão decretada pela Justiça pela prática do chamado “mensalinho”. Um deles ainda continua foragido. O pedido foi formulado pelo Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Justiça de Comodoro.
 
Lígia Neiva e Joaquim da Cruz, já foram presos. A primeira foi detida na noite da última segunda-feira (11), nas dependências da Câmara Municipal e o segundo se entregou nesta terça-feira (12).

Atualizada às 15h24.