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Sexta-feira, 19 de abril de 2024

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​Guerra institucional

TCE debate propostas que podem interferir na escolha da AL

Foto: TCE-MT

Conselheiro Campos Neto é presidente do TCE-MT

Conselheiro Campos Neto é presidente do TCE-MT

Não está superada no Tribunal de Contas do Estado a tese de que o órgão tem autonomia para criar rito para balizar a nomeação do indicado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso para ocupar a vaga de conselheiro aberta com a aposentadoria de Humberto Bosaipo. Vazamento de uma minuta para formação de um rito do TCE gerou protestos eloquentes de deputados na semana passada, mas o início de crise foi contornado com o indicativo do presidente do TCE de que a escolha da AL seria respeitada. Acontece que o órgão tem mais de uma proposta sobre o tema e deve deliberar pelo assunto na tarde de hoje. Na visão dos deputados, um rito de posse do TCE, que pode descartar eventualmente a escolha feita pelos deputados, é uma afronta ao Poder Legislativo, que tem o direito constitucional de fazer a indicação.
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