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MP questiona

​Botelho diz que AL não pode ‘anular’ sessão e não vê escolha de Maluf ao TCE sob risco

22 Fev 2019 - 11:37

Da Reportagem Local - Érika Oliveira/ Da Redação - Lucas Bólico

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

​Botelho diz que AL não pode ‘anular’ sessão e não vê escolha de Maluf ao TCE sob risco
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Eduardo Botelho (DEM), não acredita que esteja sob risco de anulação o rito de indicação do deputado Guilherme Maluf (PSDB) para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Botelho ainda alerta para o fato de não haver possibilidade de anulação em sessão plenária, o que não permite “reverter” a escolha de Maluf, já publicada em Diário Oficial.

 
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O Ministério Público emitiu recomendação à Assembleia Legislativa para que o rito de escolha do novo conselheiro fosse anulado a partir da análise de documentos feita pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Botelho não chegou a receber o ofício a tempo e o parlamento concluiu a indicação. A resolução que indica Maluf ao TCE foi publicada em Diário Oficial que circula nesta sexta-feira (22).
 
Botelho explicou que a notificação era endereçada ao presidente na casa e que estava com o pai adoentado ontem, por isso não foi pode ser oficiado. “Era só o que faltava, eu deixar meu pai lá pra receber papel. Se quiserem me entregar, é só ir lá que recebo”, afirmou.
 
Agora, no entanto, já ciente do conteúdo do pedido do MP, Botelho alerta para o fato de o regimento interno da Assembleia não prever a possibilidade de anulação de sessão plenária. Primeiro Maluf venceu votação interna no Colégio de Líderes. Ele foi sabatinado em plenário, para na sequência ter seu nome avalizado. A sessão produziu a Resolução Nº 6.253, de 2019, que indica Maluf ao TCE.
 
Como indicação já foi publicada, cabe agora ao governador Mauro Mendes (DEM) nomear o indicado pela Assembleia. Na manhã desta sexta-feira (22), Maluf se reuniu no Palácio Paiaguás com Mendes. Botelho afirmou não ter conhecimento do conteúdo do encontro.
 
Além do ofício destinado à Assembleia, o MP também encaminhou recomendação do Governo do Estado e o Tribunal de Contas para que as duas instituições não deem continuidade ao rito para conduzir Maluf ao cargo de conselheiro.
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