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Liminar derrubada

"O processo ainda não terminou”, diz novo chefe do MP sobre posse de Maluf no TCE

01 Mar 2019 - 12:14

Da Redação - Érika Oliveira/Da Reportagem Local - Carlos Dorileo

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

“O processo ainda não terminou”, diz novo chefe do MP sobre posse de Maluf no TCE

A “derrota” imposta pelo Tribunal de Justiça ao Ministério Público de Mato Grosso, ao determinar a nomeação e posse de Guilherme Maluf como conselheiro do Tribunal de Contas, não deve ser o fim da novela que se tornou a escolha do substituto de Humberto Bosaipo na Corte. A expectativa é que o deputado tome posse já no início da tarde desta sexta-feira (01). Mas, ainda que isso aconteça, segundo o chefe do MP, José Antonio Borges, muita água ainda deve rolar debaixo dessa ponte.

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“Decisão não se discute, se cumpre. Têm promotores que estão designados para atuar nesse caso e naturalmente eles vão tomar as providencias que o caso necessita. O Ministério Publico é um órgão controlador e fiscal, ele está no seu papel. Nesse caso, quanto ao processo da escolha, é deles [da Assembleia]. A outra questão, do Maluf ser escolhido ou não, está judicializado. Essa vaga do Tribunal está sob judice. O processo ainda não terminou”, declarou Antonio Borges, ao ser questionado se o MP iria recorrer da decisão do TJ.

A nomeação e posse de Maluf foi autorizada no início da noite de quinta-feira (28), pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, que acatou pedido de suspensão de liminar nos autos da Ação Civil Pública, em tramite na Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular da Comarca de Cuiabá, que não permitia a nomeação do parlamentar.  

Ao julgar o caso, o magistrado avaliou que não cabe ao Poder Judiciário, ausente situação de flagrante ilegalidade, imiscuir-se em critérios de escolha que competiam exclusivamente ao Poder Legislativo. O presidente do TJ ainda citou decisões anteriores em que o Judiciário decidiu não interferir em decisão da Assembleia.

No último dia 22, o juiz Bruno D’Oliveira Marques deferiu um pedido do Ministério Público de Mato Grosso para suspender a nomeação de Guilherme Maluf como conselheiro do TCE. O MP questionou os conhecimentos técnicos do deputado e citou o fato de ele ser réu para colocar em xeque a conduta ilibada do tucano, requisito cobrado para o cargo de conselheiro.

A defesa do deputado, no entanto, sustenta o princípio da presunção da inocência de Maluf, já que ele ainda não foi condenado.

Indagado sobre o parecer do MP, formulado pelo promotor Clóvis de Almeida Júnior, coordenador do Núcleo de Ações de Competência Originária Cível (Naco), o procurador Antônio Borges se absteve de comentar o critério de conduta ilibada apontado como “impedimento” para que Maluf assuma a vaga, mas concordou que o parlamentar não possui conhecimento técnico para o cargo. “Eu vejo que há essa dificuldade do notório saber, porque ele é medico”, pontuou.
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