A Secretaria de Mobilidade Urbana de Cuiabá (Semob) de Cuiabá afirmou que a taxa de R$ 155 que será cobrada anualmente para os motoristas de aplicativos será revertida em melhorias quanto ao transporte público. Por meio de nota, a Semob ainda afirma que esta é a única taxa que será cobrada dos condutores. Na tarde de sexta-feira, revoltados com a taxação de R$0,05 por km rodado, os condutores que atuam com aplicativos, protestaram em frente ao Palácio Alencastro, em Cuiabá.
Leia mais:
Após taxação de R$ 0,05 motoristas de aplicativos protestam e pedem veto a prefeito; vídeo
A Semob explica que a arrecadação da taxa será revertida em investimentos em pontos de ônibus, calçadas e obras de acessibilidade. Segundo assessoria, a arrecadação só é possível pelo sancionamento da lei que garante o recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Anteriormente, o valor arrecadado era destinado para São Paulo (capital).
De acordo com a secretaria, a taxa cobrada aos aplicativos é menor do que em outras capitais. “No Rio de Janeiro e em Fortaleza a taxação é de 1% do montante de qualquer corrida, enquanto em São Paulo e Goiânia, a tributação corresponde a R$ 0,10 por km rodado. Em ambos os casos, os valores são superiores ao estipulado pela capital mato-grossense”, aponta.
A taxação aprovada da Câmara Municipal na quinta-feiram 14, após protestos e agressões entre vereadores, é válida para todos os aplicativos de transporte em Cuiabá. As empresas serão cobradas em R$ 0,05 centavos por quilômetro rodado e os condutores terão que pagar R$ 155 de taxa de vistoria. Para a Uber, o valor cobrado aos motoristas “representa mais custos e burocracia, onera os motoristas e inviabiliza o dinamismo e a eficiência do sistema implantado pela Uber em todo o Brasil e em mais de 60 países”.
A Uber afirma que a taxação é exorbitante e pode fazer com que o serviço em Cuiabá fique mais caro, além de violar o Marco Civil da Internet ao exigir compartilhamento de dados e informações sem estabelecer os critérios padrões mínimos de segurança a serem cumpridos pelos órgãos públicos. Os demais aplicativos ainda não se manifestaram.
Manifestação na Alencastro
Em razão da aprovação das taxas na Câmara Municipal nesta quinta-feira (14), os motoristas de aplicativos foram para a Praça Alencastro se manifestar contra a nova medida nesta sexta-feira (15). A categoria afirma que o aumento de custos afetará principalmente os passageiros e apela para que o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, vete o projeto.
Confira a nota da Sembo na íntegra.
A respeito da regulamentação de aplicativos de transporte em Cuiabá a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) reforça que:
- A taxa por km rodado, equivalente a R$ 0,05, é cobrada diretamente das plataformas que oferecem o serviço de transporte, e não dos motoristas.
- Atualmente a Capital não recebe nenhum valor referente aos impostos pagos por estas empresas.
- Ao regulamentar o serviço a gestão segue uma tendência nacional, já adotada em cidades como o Rio de Janeiro, São Paulo, Goiânia e Fortaleza.
- No Rio de Janeiro e em Fortaleza a taxação é de 1% do montante de qualquer corrida, enquanto em São Paulo e Goiânia, a tributação corresponde a R$ 0,10 por km rodado. Em ambos os casos, os valores são superiores ao estipulado pela capital mato-grossense.
- Caso o serviço não fosse regulamentado, o recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) continuaria sendo destinado ao município de São Paulo, onde as empresas estão sediadas.
- Graças a uma lei sancionada pelo prefeito, Emanuel Pinheiro, o recolhimento do ISSQN passará a ser destinado à Cuiabá.
- A exemplo do que ocorre com qualquer tipo de serviço, a arrecadação dos tributos será revertida em benefícios para a população.
- Deste modo, as taxas serão convertidas em investimentos destinados a pontos de ônibus, calçadas e obras de acessibilidade. No caso do Imposto, os valores são aplicados em ações gerais da Prefeitura de Cuiabá.
- Aos motoristas cabe apenas o pagamento de uma taxa de vistoria, de R$155 por ano, medida adotada para reforçar a segurança dos usuários.
