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Sexta-feira, 19 de abril de 2024

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Após TAC

Estado conclui obras de adequação de esgoto e deixa de despejar dejetos em lagoa no Parque das Águas

Foto: Secom-MT

Estado conclui obras de adequação de esgoto e deixa de despejar dejetos em lagoa no Parque das Águas
A Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), conclui no final deste mês as obras de adequação do esgoto do Centro Político Administrativo que é despejado na Lagoa Paiaguás. Segundo o governo do Estado, dos 41 imóveis que constavam no Termo de Ajustamento de Conduta, assinado em 2018, apenas um ainda está em obras, mas com previsão de término para o final deste mês.


Para o governador Mauro Mendes, a regularização foi uma das prioridades do início de sua gestão. “Isso era uma questão de honra pra nós. Desde o início do Governo pedimos aos órgãos envolvidos a máxima celeridade nesta obra”.

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O secretário da Seplag, Basílio Bezerra, destaca que a atual gestão envidou todos os esforços para resolver a questão e em conjunto com os órgãos e entidades envolvidos, em menos de três meses, resolveu um problema histórico, relacionado à rede de esgoto do Centro Político Administrativo.

“Desde que assumimos recebemos essa missão do governador e colocamos essa regularização do esgoto da Lagoa Paiaguás como uma das nossas prioridades. Não medimos esforços. Trabalhamos nos finais de semana e feriados para que concluíssemos o mais rápido possível”.

Há mais de dois anos a prefeitura municipal e a empresa Águas Cuiabá cobravam do Executivo a regularização do esgoto do Centro Político. 

A Águas Cuiabá fez um diagnóstico de todos os órgãos que apresentavam problemas na destinação do esgoto e a partir deste levantamento foram construídos ramais de esgoto até a rede coletora da concessionária. Conforme os imóveis foram se regulamentando, a Seplag, que ficou responsável em cobrar dos órgãos a regularização, solicita à empresa a vistoria das obras efetuadas.

Entenda:

No dia 30 de abril de 2018 a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos havia realizado a concretagem da saída do esgoto que caía na lagoa do Parque das Águas. A Prefeitura já havia pedido intervenção do Ministério Público Estadual (MPE) em decorrência desta situação. Dois dias após a concretagem o Governo do Estado firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual, Prefeitura de Cuiabá e a concessionária Águas Cuiabá, para solucionar o problema.
 
Foi feita uma ligação provisória do esgoto foi feita pela Águas Cuiabá e o Governo do Estado ficou com um prazo de 180 dias para construir um ramal de esgoto até um local próximo à rede coletora da concessionária.
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