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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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Empresa de delator que levou Temer à prisão tem contratos que somam R$ 9,4 milhões em MT

Foto: Agência Brasil

Empresa de delator que levou Temer à prisão tem contratos que somam R$ 9,4 milhões em MT
A empresa Engevix Engenharia e Construções Ltda., do empresário José Antunes Sobrinho, firmou dois contratos com o Estado de Mato Grosso que somados resultam em pagamento de R$ 9.407.935,88. A delação de Sobrinho, na Operação Lava Jato, motivou a prisão do presidente Michel Temer, nesta quinta-feira (21).

 
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Um dos contratos é referente a obras contratadas pelo antigo e extinto DVOP (Departamento Viação e Obras Públicas). O Estado ficou devendo R$1.348,962,34 à Engevix, que foram pagos com permissão de Eder Moraes, o secretário de Fazenda à época.
 
O promotor Célio Fúrio, inclusive, instaurou no último dia 7 de fevereiro um inquérito civil em face dos ex-secretários de Fazenda Eder de Moraes Dias e Edmilson José dos Santos e dos procuradores do Estado de Mato Grosso João Virgílio do Nascimento Sobrinho e Dorgival Veras de Carvalho, para apurar possível prática de ato de improbidade administrativa no pagamento pelo Estado de Mato Grosso de crédito da época do extinto DVOP, à empresa Engevix Engenharia e Construções Ltda.
 
O outro contrato é referente ao gerenciamento e fiscalização das obras do Poder Judiciário de Mato Grosso em 79 comarcas, no valor de R$ 8.058.973,54. Sobre este caso, inclusive, o conselheiro interino Luiz Carlos Pereira, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), negou um pedido de suspensão do pregão que contratou a empresa.
 
Um dos argumentos dos requerentes seria que a Engevix foi punida no Acórdão 1348/2017, do Tribunal de Contas da União, que lhe aplicou, entre outras medidas, a declaração de idoneidade para participar, por cinco anos, de licitações com a Administração Pública Federal.
 
O conselheiro, no entanto, considerou que o alcance da punição se restringe unicamente à esfera do órgão julgador, neste caso, contratos federais. Além disso ele citou que a empresa interpôs pedido de reexame contra o acórdão, o qual ainda se encontra pendente de julgamento. A decisão foi publicada no Diário Oficial de Contas do último dia 7 de março.
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