Constantemente cobrado por uma atuação mais firme na crise que fechou as portas da Santa Casa de Misericórdia, o Governo do Estado, por meio de seu secretário de Saúde, Gilberto Figueiredo, voltou a dizer que a responsabilidade desse problema é de exclusividade da Prefeitura de Cuiabá. Recentes declarações do governador Mauro Mendes (DEM), neste sentido, deram início a um “festival de troca de farpas” entre o democrata e o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), que chegou a dizer que “quando o Pedro Taques foi governador do Estado a Santa Casa não fechou as portas”. Figueiredo rebateu.
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“A reedição de um decreto de emergencialidade não significa dizer que a saúde hoje está pior do que aquilo que nós encontramos no dia 31. É por questões legais, nós tivemos que reeditar um decreto que já vinha sendo editado pelo governo anterior no mínimo por um ano. Em dois meses nós não conseguimos contratar todos os profissionais que precisam na Saúde, não conseguimos fazer as comprar emergenciais para que os hospitais continuem funcionando e, para isso, para ter suporte legal para atuar nós precisamos reeditar o decreto. Tenho certeza absoluta que a situação da saúde no Estado hoje é melhor do que aquela que nós recebemos”, declarou o secretário, durante audiência pública realizada na manhã desta segunda-feira (25) para debater a situação da Santa Casa.
O decreto citado por Figueiredo foi editado por Mauro Mendes na semana passada e, a partir dele, o Governo declarou estado crítico por 180 dias e deve adotar “todas as medidas administrativas necessárias à continuidade dos serviços prestados pelas referidas unidades".
Por meio do decreto, oito unidades e superintendências da Secretaria de Estado de Saúde (SES), incluindo o Samu e o MT Hemocentro, entraram em situação de emergência administrativa.
“Significa dar respaldo legal para que os gestores possam adotar as medidas necessárias de emergencialidade. Não da para fazer um concurso na saúde nesse momento, mas nós precisamos contratar profissionais de forma emergencial. É para possibilitar negociar com fornecedores, alterar ordem de pagamento para dar continuidade dos serviços e é para isso que existe o decreto”, reforçou Figueiredo.
Na audiência desta segunda-feira, Figueiredo ponderou, no entanto, que há resistência por parte da diretoria da Santa Casa em divulgar informações que viabilizem uma atuação do Estado na gestão da crise. Garantiu ainda que o Governo não irá se furtar de prestar auxilio à Prefeitura, mas ratificou que cabe ao prefeito Emanuel Pinheiro apresentar um planejamento que dê uma “solução perene” ao caso.
“Repito, a gestão da saúde é plena do município de Cuiabá, qualquer intervenção do Governo do Estado nesse momento seria intervir em algo que é de responsabilidade da Prefeitura e nós respeitamos isso. Sabemos que o secretário municipal tem competência para isso e o Estado está à disposição para auxiliá-lo”, pontuou.
