O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Eduardo Botelho (DEM), que costuma ser moderado ao comentar decisões do Paiaguás, asseverou que os deputados vão derrubar o veto do Governo que suspendia o pagamento de parte das emendas impositivas dos parlamentares. O deputado ponderou que a Casa de Leis está disposta a debater um percentual que não pese no caixa do Estado, mas disse que não vai aceitar que Mauro Mendes (DEM) repita os erros do ex-governador Pedro Taques (PSDB).

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“Ele [governo] pode discutir conosco, não tem problema nenhum, ninguém aqui está botando o pé no pescoço, mas ele não pode vetar totalmente. Vamos abrir a discussão. Não dá para pagar? Os deputados estão cientes da situação. Dá para pagar parcial? Beleza. Nós não podemos mais ficar como ficamos na gestão passada também, né? Gestão passada só foi enganação aqui dentro, enganava os deputados, falava que ia pagar e não pagava nada. Conversa fiada para lá, conversa fiada para cá e não pagou nem 20% das emendas durante quatro anos. Nós não vamos mais aceitar, já deixei isso claro para o governador Mauro Mendes. Eu não vou aceitar mais isso”, disse Botelho.

O governador Mauro Mendes decidiu vetar as emendas alegando seguir uma orientação da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que alertou para o estouro da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) neste ano, caso o pagamento fosse efetuado. O valor das emendas aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) é de R$ 180 milhões, sendo R$ 7 milhões para cada parlamentar.

De acordo com a Secretaria de Fazenda, o veto do Governo ainda presume o pagamento de cerca de R$ 70 milhões em emenda aos deputados, mas segundo Botelho é necessário que esta previsão seja vinculada.

O não pagamento das emendas, que é obrigatório, historicamente implica em crise entre a Assembleia e o Paiaguás. Botelho nega desgastes, mas sustenta que a derrubada dos vetos é inquestionável e um consenso entre os parlamentares e deve ocorrer ainda esta semana.

“Nesse primeiro ano a situação é mais complicada, mais difícil, então eu estou conversando com os deputados e eles estão entendendo que ele [o Governo] não tem condições de pagar nem 50%, vai pagar bem menos, sem problema nenhum. Mas não dá para o deputado ir lá no município dele e prometer fazer uma reforma de uma creche, reúne todo mundo e aí o dinheiro não vem. O governo manda fazer o convênio e não vai o dinheiro. Então é isso que nós não queremos. Nós queremos que a partir de agora não se brinque de fazer emenda, fazer as coisas certas. [A derrubada] é quase decisão unânime”, pontuou.