O Sindicato dos Médicos de Mato Grosso, Luiz Carlos de Alvarenga, em carta aberta, explica as razões que levaram os membros da categoria que presta serviços à Prefeitura de Cuiabá, a pedirem demissão em massa. A medida extrema foi tomada depois de seguidos embates entre a categoria e o secretário municipal de Saúde, Luiz Soares, que criticou os médicos-professores de usarem as unidades de sapude como "salas de aula" para os alunos poderem completar suas horas de estágio.
Na carta, o presidente do Sindimed/MT lista uma série de problemas que a categoria vem enfrentando, desde os baixos salários, até as condições de trabaljhos, ambas consideradas deficentes por eles. Nesta segunda-feira (31), eles formalizam o ato de demissão. Já para terça-feira (01) os médicos prometem fazer um ato de protesto, que começa em frente ao pronto socorro. De lá, partem em caminhada até o Palácio Alencastro.
Esta é a íntegra da carta distribuída pelo Sindimed/MT
CARTA Á POPULAÇÃO, AOS GOVERNANTES E A QUEM MAIS INTERESSSAR
Para reflexão… ''Deficiência – Mário Quintana “’Deficiente’ é aquele que não consegue modificar sua vida, aceitando as imposições de outras pessoas ou da sociedade em que vive ‘Louco’ é quem não procura ser feliz com o que possui. Cego’ é aquele que não vê seu próximo morrer de frio, de fome,de miséria, e só tem olhos para seus míseros problemas e pequenas dores ‘Mudo’ é aquele que não consegue falar o que sente e se esconde por trás da mascara da hipocrisia.'' VIDA NÃO SE COMPRA E NÃO SE VENDE. Ter saúde é ter vida. Esta não pode ser conduzida como comércio. A Saúde no País e os profissionais que a ela se dedicam estão doentes, estão na UTI. Não poderia ser diferente aqui no Estado de Mato Grosso. . Os governantes do País e do Estado e aqui faço uma referência especial a Cuiabá, Várzea Grande, como também aos principais pólos do interior, só estão preocupados com receitas e despesas, diminuição de custos no setor saúde; esquecendo-se do principal que é vida. Brincar com saúde alheia é coisa séria. Tudo isso só vem demonstrar a falta de interesse dos governantes em solucionar problemas sérios que aí estão à vista, o caos estabelecido na saúde do Estado de Mato Grosso. Este jogo perigoso estabelecido na condução de políticas públicas, principalmente na saúde, com disputas de poderes e satisfação de egos, e ainda a má gerência de verbas públicas sem metas estabelecidas, têm obtido como conseqüências traumas nefasto a população, aos profissionais de saúde e de modo específico aos médicos, que não encontram condições dignas de praticar uma medicina adequada. ‘ Existem ainda a aumentar esta indignação os favorecimentos a empreiteiras, a terceiros com desvios, suspeitos de ilícitos, cujo teor está estampado em todos os meios de comunicação. A sociedade como um todo e os médicos do Estado de Mato Grosso, especificamente, repudia este modo de pensar de nossos governantes. Nós médicos, queremos ser tratados, assim, como toda a população, como gente de bem e merecemos saúde, saneamento básico, água tratada, cuidados com o meio ambiente, educação, segurança, lazer, etc. Para isso acontecer temos que ter salários dignos e respeito para com a profissão, pelo muito que representamos para a sociedade. Nestas cidades, como em todo o Estado, e no País, os profissionais estão sem condições de trabalho, pois há falta de medicamentos éticos, aparelhos, recursos de diagnósticos, bem como, suas reposições e manutenções. Faltam recursos humanos auxiliares treinados, leitos hospitalares, insumos e outros, essenciais para o bom desempenho da profissão. Ainda, não existe concurso público para preenchimento de vagas, planos de cargos carreiros e vencimentos, como determinam nossa Constituição, estes já analisados, interpretado e exigido pelo Supremo Tribunal Federal. Autoritarismo Para completar, os gestores de um modo geral, especificamente em Cuiabá, estão agindo com assédio moral a servidores, Autoritarismo desmedido (Portaria n° 16/2009 - Secretaria de Saúde do Município de Cuiabá) onde tem constrangido médicos, outros profissionais e funcionários a trabalharem como escravos, desrespeitando direitos individuais e coletivos garantidos pela nossa Constituição e leis trabalhistas. Ainda, temos um salário pífio, sem correção de valores há tempos. E, há alguns anos, essa remuneração tem sido complementada com recursos da Secretaria Estadual de Saúde, um “incentivo” denominado “Prêmio Saúde Cuiabá”, pejorativamente, por todos, denominado “mensalinho”, porém, não correspondendo o real intuito de sua implementação, é usado para ameaçar, subjugar, convocar inúmeras reuniões inapropriadas com o horário do expediente, como em feriados, finais de semana às 06h00min da manhã. Esta portaria, de natureza punitiva voltada aos profissionais que não cumpra certas determinações abusivas da Secretaria de Saúde, como, faltas em reuniões fora de horário de trabalho; quando não comparecem ao local de trabalho, de forma justificada; casos de problemas de saúde ou perda de ente familiar; férias, licença à maternidade, etc., o que, acarreta a perda de 20 % da sua remuneração. Não queremos premiação alguma, mas, sim, salários compatíveis com a carga horária pré-definida, sobretudo, com os riscos e responsabilidades que um profissional sério e compromissado de saúde assume. Não se pode colocar em um mesmo patamar, profissionais compromissados com o serviço de saúde pública com uma minoria que não possui esse perfil, fato que essa portaria o faz. Essa idéia de que os “Justos pagam pelos pecadores”, como afirma o gestor, é retrógrada, desestimula e decepciona aqueles que lutam em prol de uma Saúde Publica de qualidade. Essa qualidade começa com a valorização dos bons profissionais. Indefinição de Critérios para a contratação de profissionais. Por meio do “jeitinho brasileiro” de burlar a lei procuram lacunas na legislação e realizam convênios, consórcios, contratos e outros etc. com alegações infundadas de urgência e emergências. Têm-se notícias, que merecem investigações apuradas, de que faz licitações e contrações irregulares não permitidas em atividades fins, como exemplo na Saúde; especificamente em Cuiabá (contrato da Neurologia - Neurocirurgia, Angiologia – Cirurgia Vascular, Ortopedia, etc. favorecendo alguns segmentos da medicina com valores altos (em média, R$10.000,00 por pessoa), sem prestar serviços de corpo presente, em regime de plantões no PSMC e outras unidades. Tratam iguais desigualmente, como se vida e saúde fossem comércio, aplicando a lei da oferta e procura mediante o preço. Estão presentes, também, na prestação de contas da SMSC empresas que vem sendo contestadas e investigadas nas obras do PAC. Também, a AFIP, cujo contrato foi estabelecido antes mesmo de abrir a licitação em Cuiabá (ver ação popular no MP estadual). PSF’s Com relação aos PSF’s, há 11 anos, os profissionais passavam por processo de seleção com prova escrita e entrevista individual, hoje, isto não ocorre e com a defasagem salarial existem várias equipes sem médicos (10). O salário base do médico é uma vergonha: 700 reais para 20 h, no PSF têm “dedicação exclusiva”, ou seja, trabalhamos 40 h semanais (de segunda a sexta, das 7 às 11h e das 13 às 17 h). Recebemos uma gratificação que varia de 500 a 700%, o que na prática corresponde a 75%, sem contar o premio saúde (mais 20%), portanto cerca de 95% do salário é composto por gratificações que não são incorporadas. Profissionais que trabalham há mais de 10 anos irão aposentar com 1.200 reais. Assim, a Secretaria de Saúde não consegue, nem ao menos preencher os quadros atuais, 10 equipes continuam sem médico, apesar das inúmeras propagandas na televisão oferecendo emprego no PSF. Enfermeiros e técnicos de enfermagem são escolhidos e contratados por indicação de alguém e não por méritos profissionais ou por perfil para as Unidades de Saúde e para os PSF’s. Essa falta de definição de critérios e perfil para trabalhar na saúde, faz com que haja demissões injustas e transferências punitivas, injustificáveis, apenas por decisão política. Queremos ser avaliados, no entanto, saber os critérios dessas avaliações, quem faz as avaliações. Participar do processo de discussão e definição desses critérios, pois temos profissionais competentes, especializados em Saúde que podem colaborar. Fila de Espera para Especialidades nas Unidades Têm-se especialidades com uma fila de espera que dura mais de ano e já existem recursos para a implantação de Núcleos de Apoio à Saúde da Família, pelo Ministério da Saúde com valores suficientes para o pagamento dos profissionais especializados, tais como psiquiatras, cardiologistas, reumatologistas, além da incorporação de profissionais de outras áreas às equipes como: Psicólogos, Assistentes Sociais, Fisioterapeutas, Professores de Educação Física e outros, a custos baixos para o município, mas que estranhamente esta administração não quer aderir ao projeto com o discurso de que temos que expandir primeiro. Porém, implantar equipes sem investir em qualificação, sem suporte? Sem investir numa rede de serviços que realmente resolva as demandas dos usuários que precisam migrar de especialistas em especialistas sem nenhuma continuidade ou resolutividade? Epidemia de Dengue Durante a epidemia foram convocados, sem critérios, profissionais para trabalhar nos feriados: - quinta e sexta-feira santa, 21 de abril e 01 de maio, que por disputas internas (estimuladas pela SMS para ver quem “produz” mais) e não trabalho cooperativo e em rede entre as Diretorias de Atenção Básica, Atenção Secundária e do Pronto Socorro, lotando os médicos nas suas unidades de saúde, onde ficaram subutilizados, atendendo de 0 a 4 consultas por dia, enquanto as policlínicas e PS ficavam abarrotados de pessoas sofrendo nas filas. Foi feito propostas para atender em escalas nas Policlínicas e PS e sem nenhuma explicação mandaram apenas continuar nas unidades onde fiscais, passavam periodicamente para ver se estavam todos lá. Dignidade e valor da Profissão Praticamos, nós médicos, uma profissão “sui generis”, ou seja, especial, como dizem os poderes constituídos. Então, merecemos, também, tratamento de modo especial, com dignidade e valor. Chega de considerar a nossa profissão de modo insignificante em termos salariais e condições de trabalho; sem valorar aquilo que de mais importante conseguimos manter para o ser humano, quando possível, com a ajuda Divina - A VIDA. Queremos sim, principalmente, respeito e liberdade de agir dentro de uma conduta ética e profissional que nos foi concedida, sem interferências de leigos e de quem não entende de cuidar de vidas. Outrossim, salários dignos pelo currículo que temos e anos de estudos, pagos com sacrifícios onde gira em torno de R$3.000,00 /mês, em escolas particulares, para concluir o bacharelando e após isso mais especializações. Falta investimento em escolas Públicas com mais vagas e menor dispêndio. Aliás, estudamos durante toda a vida, com atualizações freqüentes para bem servir. Merecemos um piso salarial digno para a categoria, a exemplo, de juízes, promotores, senadores, deputados, vereadores, políticos sem estudos, jogadores de futebol, etc. sem que os desmereça quando são atuantes e assim fazem jus. LIDAMOS COM VIDA, BEM MAIOR QUE A HUMANIDADE TEM E, DE DIREITO INDISPONÍVEL E INDISPENSÁVEL. Também, um destino útil, bem aplicado, com transparência do dinheiro público, os quais com sacrifícios todos nós pagamos os impostos para bem sermos servidos. Cuiabá e Várzea Grande vivem hoje um caos na saúde. Falta uma Boa Governança. Assim, qualquer instituição que se preze, necessita oferecer transparência das decisões políticas e do envolvimento dos cidadãos neste processo decisório. Mudanças no modo de governar, de interagir com a sociedade. Trás assim, os meios pelos quais o Estado, as Empresas, as pessoas, apresenta a capacidade de servir aos cidadãos, à determinada comunidade. Esta governança se assenta em normas, processos e condutas por meio dos quais se articulam negócios, geram recursos e exerce o poder na sociedade. Esta ela acomodada em cinco princípios fundamentais: Princípio da transparência, Princípio da participação, Princípio da responsabilidade, Princípio da eficácia e Princípio da coerência. Estes não se encontram presentes nas atuais administrações destes municípios. Devido a problemas cada vez mais complexos que se apresentam na sociedade atual, está a população a exigir uma gestão participativa e democrática no gerenciamento no que diz respeito ao coletivo e pública. Assim, esta governança participativa e democrática deverá promover uma maior abertura e responsabilização de todos os envolvidos na condução da gestão. Para esta boa governança existir terá que ter estruturas firmes e de qualidades baseadas nestes princípios, com distribuição de rendas e serviços, respeitando direitos individuais. Fatos que não vem ocorrendo com a medicina no Estado de Mato Grosso e em caso específico no Município de Cuiabá. Estas constituem fatores determinantes da coesão ou do conflito social, do êxito ou do fracasso do desenvolvimento econômico, da preservação ou deterioração do ambiente natural, bem como do respeito ou violação dos direitos humanos e das liberdades fundamentais. Estamos mobilizados e dispostos a exigir dos Poderes constituídos um tratamento digno para a categoria médica para bem servir nossa população.
Luiz Carlos de Alvarenga Presidente do SINDIMED/MT .
