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Sexta-feira, 29 de março de 2024

Notícias | Agronegócios

Autorizada prorrogação de dívidas agrícolas contraídas com recursos do FCO

Os produtores rurais que estão inadimplentes nos financiamentos do Fundo Constitucional da Região Centro-Oeste (FCO), tomados no ano passado e provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), vão poder continuar negociando com os bancos até o dia 31 de março, desde que já tenham manifestado ao Banco do Brasil ou ao Banco de Brasília a intenção de regularizar os pagamentos. A prorrogação da quitação das operações já foi autorizada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).


Hoje (4), os integrantes do FCO se reuniram para fazer a adequação da medida, que envolve acerto individual por cada tomador que esteja inadimplente.

Em reunião extraordinária, o FCO também rejeitou proposta do Ministério da Fazenda de absorver o passivo de R$ 1 bilhão em financiamentos do FAT Giro Rural, feitos para capital de giro, em grande parte referentes ao estado de Mato Grosso.

O secretário de Desenvolvimento do Centro-Oeste e secretário-executivo do conselho do FCO, José Antônio Parente, afirmou que o fundo não tem condições de bancar o refinanciamento desses empréstimos, mas garantiu que terá que ser encontrada uma solução.

O FCO tem hoje R$ 10 bilhões emprestados e ficaram em caixa R$ 462 milhões no ano passado. Parente espera deixar o cofre zerado em 2009. Ele disse que na gestão do ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, o FCO foi "destravado".


Enquanto em 2007 foram emprestados R$ 5,7 bilhões, em 2008 os recursos tomados chegaram a R$ 7,4 bilhões, ou seja, R$ 1,7 bilhão a mais. Os juros do FCO oscilam entre 5% a 10% ao ano e os prazos são de até 20 anos, com três anos de carência para o início dos pagamentos.


O conselho do FCO pretende que os empréstimos para o setor de serviços sejam ampliados, porque, segundo Parente, trata-se de uma área muito importante na região.


Esse segmento vinha tomando 10% dos recursos do fundo, montante que poderá chegar até 20% a partir deste ano. A meta do Ministério da Integração, que coordena os Fundos de Desenvolvimento Regionais, é priorizar o empréstimo de 50% dos recursos para o pequeno e o micro empreendedor, seja rural ou urbano.

Também as obras estruturantes podem contar com financiamentos. O FCO, lembrou Parente, emprestou R$ 50 milhões para a Companhia de Eletricidade de Brasília, empresa do GDF.

Os fundos de desenvolvimento regional são compostos por recursos provenientes do Imposto de Renda da Pessoa Física, Imposto sobre Produtos Industrializados e repasses do Tesouro Nacional.

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