O Ministério Público notificou a presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças, Antônia Jacob Barbosa (PR), a disponibilizar os documentos e balancetes financeiros de 2009 do Legislativo aos vereadores de oposição num prazo máximo de 12 horas sob pena de ser enquadrada no crime de improbidade administrativa. A decisão do MP foi tomada pela promotora Carla Marques Salati, que acatou a denuncia encaminhada pelos vereadores Miguel Moreira da Silva (PTB) e Odorico Kiko (PT), os quais alegam não ter acesso aos gastos realizados pela presidente.
E o que mais chamou nessa queda-de-braço é que os vereadores precisaram fazer um oficio como munícipes para solicitar os documentos e mesmo assim tiveram o documento recusado pela presidente. Ela entende que eles não são munícipes e sim vereadores. A promotora Carlos Salati afirmou categoricamente que os vereadores, como prefeito, delegado ou outra profissão podem ser tratados como munícipes.
A promotora também determinou a abertura de inquérito civil na delegacia para apurar o fato mencionado e notificou a presidente Jacob e o vereador Miguel hoje à tarde. O Ministério Público destacou que a atitude da vereadora de não disponibilizar as contas aos vereadores requerentes, viola, entre outros dispositivos, o artigo 37 da Constituição Federal sobre o principio da publicidade, moralidade e da legalidade e artigo 11 da lei 8.429/92 sobre a lealdade às instituições onde prevê o papel de vereança.
O vereador Miguel comemorou a vitória obtida pela oposição no MP e relembrou que essa luta começou no ano passado, quando o prefeito de Barra do Garças, Wanderlei Farias, alterou a lei orgânica do município para justamente dificultar o acesso dos vereadores aos documentos, notas fiscais e balancetes. Baseado nessa decisão, a presidente da Câmara se negou a dar os documentos alegando que o oficio pedindo os documentos deveria ser apreciado pelo plenário, onde segundo Miguel, dificilmente seria aprovado porque 8 dos 10 vereadores da cidade apóiam o prefeito e a presidente do Legislativo.
O vereador petebista explica que a decisão do MP permitirá a bancada de oposição examinar os gastos do Legislativo em 2009 e as denuncias de possível nepotismo praticado pela presidente da Câmara. “Nós queremos apenas exercer o nosso papel de vereador e fiscalizar o que está acontecendo” frisou. Miguel disse que quer ter acesso a lista de contratados da Câmara Municipal para apurar quantos e quais estão disponíveis aos vereadores de situação. Segundo ele, mesmo com a verba de gabinete, os vereadores que apóiam o prefeito e a presidente Jacob, tem funcionários pagos pela Câmara e a disposição deles.
Outro que saiu satisfeito com resultado desta ação junto ao MP foi o vereador Odorico Kiko. O parlamentar petista chegou a fazer um trocadilho dizendo que a luta deles é como se fosse o Davi contra o gigante Golias, se referindo à força do prefeito que tem 8 vereadores contra somente 2 na oposição. Segundo o vereador Kiko, outra ação tramita no MP pedindo acesso aos documentos da prefeitura desde contratos, licitações, tomadas de preço, balancetes, notas fiscais.
Entre as denuncias contra o prefeito barra-garcense está o fato dele sempre utilizar a mesma empresa de asfalto, Silgran. Segundo Kiko, a mesma empresa é dona da concessão de água e esgoto da cidade e dona da rodoviária da cidade.