O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) determinou, por unanimidade, que o secretário de Saúde Augustinho Moro em 20 Unidades Padrão Fiscal (UPF-MT) em decorrência de irregularidades em um pregão, o qual contratou uma empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva em grupos geradores.
Segundo a assessoria, a equipe técnica do TCE salientou que há divergências nas informações do edital do pregão e do plano de trabalho de prestação dos serviços, o que afronta diretamente a legislação vigente.
Além disso, técnicos pontuaram que os documentos e justificativas apresentados no processo são obscuros, comprometendo a lisura do pregão, ponto determinante ao julgamento pela procedência da denúncia.
Conforme informações do processo, o pregão nº 004/2009 foi realizado para a contratação de empresa especializada para atender os polos de Cuiabá, Barra do Graças, Tangará da Serra, Alta Floresta, Sinop, Rondonópolis, Água Boa, Cáceres e Juína.
O processo foi julgado na sessão plenária ordinária desta terça-feira, 9 de março, sob a relatoria do conselheiro Antonio Joaquim.