A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta quinta-feira o relatório do deputado Valtenir Pereira (PSB/MT) ao projeto de lei 5.549/2009 que cria novas varas da Justiça do Trabalho em Sinop, Tangará da Serra, Várzea Grande e instiui em Campo Novo dos Parecis e em Juara as primeiras varas do trabalho nestes municípios.
Pelo projeto, serão criados cinco cargos de juiz do trabalho, 30 cargos de analista judiciário e 32 cargos de técnico judiciário, cinco cargos em comissão CJ- 03, 11 cargos FC-05, sete funções comissionadas FC-04, oito funções comissionadas FC-03 e 15 funções comissionadas FC-01. O projeto foi elaborado pelo Tribunal Superior do Trabalho a partir de sugestão de Valtenir.
De acordo o deputado, que é defensor público, o Tribunal Regional do Trabalho dispõe de apenas 26 varas do trabalho para cobrir uma extensão territorial de mais de 903 mil quiilômetros quadrados. "A grande extensão territorial do Estado e o monumental crescimento econômico de Mato Grosso" juntamente com o consequente aumento da demenda processual justificam a criação de novas varas trabalhistas. Há também a necessidade crescente de levar a justiça ás regiões de ocorrência de trabalho análogo à condição de escravo", acrescenta
Segundo ele, há um ante-projeto para a criação de varas do trabalho Lucas do Rio Verde, Colniza, Confresa, Peixoto de Azevedo, Nova Mutum, Alto Araguaia e Sapezal. O projeto já havia recebido parecer pela aprovação na Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos. A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara também manifestou-se compatibilidade e adequação orçamentária e financeira do projeto com a apresentação de uma emenda.
Valtenir também pleiteia a criação de varas federais em Barra do Garças, Tangará da Serra, Pontes de Lacerda, Peixoto de Azevedo, Juína, Confresa e uma vara em Lucas do Rio Verde, Nova Mutum ou Sorriso para ser escolhida por meio critérios técnicos.