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Quinta-feira, 28 de março de 2024

Notícias | Economia

Câmara retira alterações feitas pelo Senado da MP que permite compra de bancos

Os líderes dos partidos na Câmara se reuniram hoje (4) para discutir como será feita a votação da Medida Provisória 443, que já tranca a pauta da Casa. Essa MP é a segunda editada pelo governo para combater a crise financeira internacional e permite ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal comprarem instituições privadas menores. Os deputados decidiram retirar do texto as alterações feitas pelo Senado e que eram consideradas polêmicas. Entre elas, a que fazia com que o Congresso tivesse de autorizar previamente a compra de bancos privados pela Caixa e pelo Banco do Brasil.


"Alguns achavam que a autorização deveria ser operação a operação, mas, se cada operação tiver de ser objeto de projeto de lei ou de medida provisória para autorizar [a compra de instituições privadas menores], essa MP estaria inviabilizando qualquer operação do Banco do Brasil e da Caixa", disse o deputado Maurício Rands (PT-PE).

"A própria MP é a autorização. O processo fica menos burocrático. É uma medida importante para que se possa dar agilidade a essas aquisições", ressaltou o líder do PR, Sandro Mabel (GO).

Outra alteração feita pelo Senado e que será retirada na votação na Câmara é o que trata do prazo de validade da MP. O Senado estabeleceu até 2009, podendo ser prorrogado por mais 12 meses. Os deputados decidiram manter a proposta inicial de colocar a validade da MP até 2010, prorrogável por mais um ano.

A Câmara deve também manter a autorização para o Tesouro Nacional disponibilizar R$ 3 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o financiamento de empresas que têm obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Esse ponto da matéria havia sido retirado pelo Senado.

A votação da MP 443 na Câmara está marcada para hoje à tarde

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