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09/04/2010 - 09:10

Juíza ingressa com recurso no Supremo contra decisão do CNJ

6 comentários

Da Redação - JM

Juíza ingressa com recurso no Supremo contra decisão do CNJ
A juíza Maria Cristina Oliveira Simões, entrou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para voltar ao cargo. Maria Cristina foi aposentada compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por fazer parte de um grupo de magistrados aposentados por desvio de recursos públicos superiores a R$ 1,4 milhão para socorrer financeiramente a Loja Maçônica Grande Oriente do Estado de Mato Grosso.

A defesa da magistrada alega que a aplicação da pena máxima prevista na Lei Orgânica da Magistratura (Loman) ocorreu sem “a devida fundamentação e vulnerando a imprescindível proporcionalidade entre a conduta considerada e a punição havida ferindo-lhe direito líquido e certo”.

Segundo o relator do Procedimento de Controle Administrativo, conselheiro Ives Gandra Martins Filho, o então presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, José Ferreira Leite, escolheu os juízes que receberam a quantia, a título de atrasados, e o pagamento da parcela foi feito sem emissão de contracheque, mediante simples depósito em conta corrente, com base no critério subjetivo da “necessidade” de cada um. As parcelas maiores foram pagas aos integrantes da administração do TJ-MT (vice-presidente e corregedor-geral) como um verdadeiro “cala-boca” para que não se opusessem ao esquema, segundo o relator do processo no CNJ. Ives Gandra Filho salientou ainda que os juízes que receberam os atrasados serviram de “laranjas”, ou seja, funcionaram como meros intermediadores do repasse das quantias pagas.

Para a defesa da juíza Maria Cristina Oliveira Simões há contradições no acórdão do CNJ que permitem suspeitar que a punição deveria seguir uma escala de envolvimento, que variaria da punição máxima prevista na Loman (aposentadoria compulsória) à advertência ou à censura. Outro argumento apontado pela defesa é o de que não há elemento de prova colhido nos autos a embasar a conclusão de que a juíza tinha ciência prévia de que seria utilizada como laranja no esquema. Além disso a defesa questiona: A "circunstância pela qual reconhece o acórdão embargado, que as importâncias ‘emprestadas’ pela embargante, se lhe fora devidamente restituída, não a afasta do esquema montado de socorro gracioso à Ordem Maçônica?”.

O relator do Mandado de Segurança, ministro Celso de Mello, verificou que não havia procuração nos autos e deu dez dias de prazo para a juíza juntar o documento, sob pena de extinção do processo. A procuração foi juntada na quarta-feira (6/4). O ex-presidente do TJ-MT, Mariano Travassos, que era corregedor na gestão Ferreira Leite e foi substituído no comando da corte estadual após a aposentadoria compulsória, também recorreu ao Supremo para tentar voltar ao cargo. Dos dez magistrados afastados pelo CNJ, há três desembargadores e sete juízes.

Com informações da Assessoria de Imprensa do Supremo
por LIDIANE, em 22/04/2010 às 12:41
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por Carla, em 22/04/2010 às 12:39
AO INVES DE CRITICAREM, VÃO PROCURAR SABER PRIMEIRO O QUE DE FATO ACONTECEU.
por toco1000, em 09/04/2010 às 11:50
CARA DE PAU....vai trabalhar...em outra função,que nesse ramo já era...PERDEU...
por EIta!, em 09/04/2010 às 11:36
Eliane, taí outra bomba do TJ/MT, os juízes obrigam que seus assessores repassem parte de seus salários aos seus parentes! Isso também dá aposentadoria!! Estamos de olho!
por J Carlos, em 09/04/2010 às 11:21
Puxa vida! O advogado nem mesmo juntou a procuração no Mandado de Segurança. Bom, hein!
por Eliane, em 09/04/2010 às 10:16
é Dra. Maria Cristina, aqui se faz, aqui se paga. Já que ninguém descobre que Você obriga a sua assessoria a repassar 90% do salário para sustentar seus filhos, descobrem outros motivos que façam você pagar pela injustiça de tirar daqueles que trabalham e dar para aqueles que não merecem.