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Quinta-feira, 18 de abril de 2024

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A autoria da lei

Depois de manter uma queda-de-braço inconfessa, MT regulamentou a Lei 9.583/2011, que proíbe o uso de amianto

Foto: Maurício Barbant / ALMT

Atual conselheiro do TCE, Sérgio Ricardo  é autor da lei que proíbe amianto

Atual conselheiro do TCE, Sérgio Ricardo é autor da lei que proíbe amianto


Depois de manter uma queda-de-braço inconfessa com a indústria e parcela considerável do comércio de materiais de construção, o governo de Mato Grosso regulamentou a Lei 9.583/2011, que proíbe o uso de amianto. E utilizou o critério 203 da Organização Mundial de Saúde (OMS) para a exposição ao amianto, onde está claro o aumento do risco de doenças como câncer de pulmão e não há limite seguro para exposição.  O  decreto 68/2015 do governador Pedro Taques determina a proibição de produtos, materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipos de amianto ou asbesto. Curiosamente, foi omitido que o autor da lei foi o ex-deputado e atual conselheiro Sérgio Ricardo Almeida, do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Sérgio Ricardo foi o último a assumir uma vaga no TCE e, no ano passado, ficou no ‘olho do furacão’, por questionamentos do Ministério Público.
 
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