Os agentes penitenciários estão revoltados com uma decisão dos senadores de adiar a votação de um projeto de lei que dá à categoria o direito de porte de arma após o expediente. O projeto de lei 87/2011 estava prestes a ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em caráter terminativo mas a aprovação a matéria foi postergada pela senadora Ana Rita (PPT-ES),que apresentou requerimento para a realização de uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Casa.
O presidente da Federação Nacional dos Agentes Penitenciários (Fenaspen), Fernando Anunciação, não esconde a preocupação e angústia com a demora na aprovação do projeto. Anunciação explica que os agentes penitenciários já possuem o direito a porte de arma. A aprovação do projeto altera a lei 10.826, de 2004, que trata do porte, e permite aos servidores do sistema prisional permanecer com o armamento institucional que é fornecido pelo Estado.
"Este é um assunto que exige a sensibilidade dos senadores. Essa manobra protelatória prejudica todos os agentes penitenciários, que a cada dia ficam expostos ao crime organizado", alerta.
Conforme dados da Fenaspen, mais de dois mil agentes penitenciários perderam a vida nos últimos cinco anos em razão de ameaças e represálias cometidas pelo crime.
Debate ampliado
O senador Pedro Taques (PDT-MT) anunciou apoio à realização do debate na CDH. O parlamentar fez questão de dizer que apoia a aprovação do projeto de lei mérito, mas entende que é preciso ampliar ao debate sobre este tema.
"Eu entendo a preocupação dos agentes, mas defendo que a senadora Ana Rita tem toda a legitimidade para querem ampliar o debate sobre o porte de arma", frisou ao lembrar da onda de crimes promovida pelo PCC, em 2006, quando agentes penitenciários, policiais civis e militares passaram a ser atacados em suas residências.
O projeto de lei é de autoria do deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) e já foi aprovado por todas as comissões na Câmara Federal. O relator da proposta no Senado é Gim Argelo (PTB-DF). Ficou decidido que o requerimento para realização da audiência pública na CDH será colocado em votação no dia 11 de setembro.
