Os agentes penitenciários votaram no final da tarde desta quarta-feira (31) pela manutenção da greve contrariando decisão judicial e mantém greve. Com essa postura, o Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso (Sindspen-MT), passa a receber multa de R$ 7 mil por hora de descumprimento da liminar proferida pelo desembargador Rondon Bassil Dower Filho que considerou a ilegal a paralisação e ordenou o retorno imediato dos agentes.

Agentes penitenciários ‘ignoram’ decisão judicial e suspendem visitas no PCE
Presidente do sindicato dos agentes recebe ameaças de morte de detentos

A deliberação pela continuidade da greve ocorreu em assembleia geral na tarde desta quarta-feira (31). Durante as discussões das classes, o governador Silval Barbosa (PMDB) propôs aos agentes em greve uma audiência a ser realizada entre esta quarta-feira (31) e quinta-feira (01). Em contrapartida, os agentes deveriam suspender a greve.

“Nós sugerimos que esse encontro fosse hoje para já dar uma resposta para a categoria, como não foi possível os agentes decidiram dar continuidade a greve e essa discussão será feita durante a paralisação”, afirmou João Batista, presidente do sindicato.

A greve dos agentes já conta com três decisões judiciais, todas contrárias aos interesses da categoria. Porém, o presidente do sindicato lembra que “o movimento teve início devido ao descumprimento de um acordo de dissídio coletivo firmado junto ao Tribunal de Justiça em abril deste ano entre governo e sindicato”.

A última decisão foi proferida no fim da tarde de terça-feira (30) pelo desembargador Rondon Bassil. Ele reformulou a decisão que determinava que os agentes penitenciários mantivessem 70% do efetivo durante e a declarou ilegalidade do movimento. O magistrado determinou ainda o retorno imediato ao trabalho sob pena de multa de R$ 7 mil por hora de descumprimento. Até o final desta tarde, o sindicato ainda não havia recebido a intimação com dessa decisão judicial.

A paralisação dos agentes penitenciários teve início na última sexta-feira (26) e gerou revolta dos reeducandos do Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC), conhecido como Carumbé. Na tarde de terça-feira (30), os detentos estouraram cadeados de algumas celas localizadas na ala B da unidade aumentando assim o risco de uma rebelião. No último sábado (27), os familiares que foram impedidos de entrar chegaram a colocar fogo em galhos e troncos de árvores em frente ao CRC na tentativa de forçarem a liberação das visitas.

A principal reivindicação da pauta com 10 itens é o aumento de 75% no salário (com pagamento do adicional de insalubridade) dividido em três parcelas – de 20%, 25% e 30%. O governador Silval Barbosa (PMDB) teria ofertado 10% em duas vezes – 5% em 2014 e a outra metade no ano seguinte.