As pessoas albinas em Mato Grosso deverão receber, gratuitamente, protetor e bloqueador solar, fornecido pelo Governo do Estado. Isso é o que prevê o projeto de lei apresentado na terça-feira (20) pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PP). Serão contemplados os albinos de baixa renda que comprovarem a necessidade do produto por meio de laudo médico do Sistema Único de Saúde (SUS). O laudo deverá especificar o modelo apropriado do protetor solar.

“A aprovação desse projeto possibilitará que esses cidadãos, atualmente excluídos da sociedade, passem a ter uma vida mais digna”, destaca Riva. Para isso, será elaborado e publicado semestralmente um cadastro dos portadores de albinismo, já que não há estatísticas com relação ao número de albinos, até porque o censo do IBGE os classifica como brancos. “Desse modo, os albinos são invisíveis aos olhos do poder público”, questiona o presidente.

Segundo informações da assessoria, na justificativa do projeto, o presidente destaca a Bahia, onde é feita a distribuição gratuita de oito frascos de protetor solar ao ano por pessoa. A medida foi implantada pela prefeitura desde 2007. Por isso, Mato Grosso também precisa estabelecer políticas públicas de atenção a esses portadores, contemplando-os nas diversas fases da vida, desde o nascimento até a fase adulta, com ênfase para o atendimento nas áreas de Dermatologia e Oftalmologia.

“É preciso dar visibilidade à luta dos portadores de albinismo. Sensibilizar o poder público para os problemas enfrentados por eles. Acredito que a distribuição de protetores solar é o começo desse processo”, argumenta, ao ressaltar o alto custo do produto.

Por ser considerada uma pessoa portadora de necessidades especiais, o albino depende do filtro solar para a execução das atividades durante o dia. No entanto, o preço do produto dificulta o acesso das pessoas de baixa renda, que são obrigadas a passarem a maior parte do dia em casa, para evitar a exposição aos raios solares.