O governador Pedro Taques (PSDB) e o secretário de Estado de Gestão, Julio Modesto, foram notificados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) pelo fato de o Poder Executivo estar ultrapassando, este ano, o limite de 49% previsto na Lei Responsabilidade Fiscal (LRF) para gasto com pessoal. Com isso, o governo está impedido de contratar novos servidores públicos ou mesmo conceder reajustes salariais.

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Além disso, Taques não descarta medidas mais drásticas para conter gastos na reta final do ano, como demissão de servidores. “Preciso primeiro ver a notificação e a análise da Secretaria de Gestão. Hoje não vai dar tempo”, disse ele, ao ser questionado sobre a possibilidade de demissões de servidores.

O governador destacou que é preciso cumprir a LRF, pois isso impede até mesmo que o estado acesse empréstimos. “A Secretaria de Gestão está conferindo a notificação, que é absolutamente normal. Mato Grosso precisa se adequar à Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso impede que nós possamos contrair empréstimos”, observou ele.

Conforme dados da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), entre janeiro e agosto deste ano o Poder Executivo gastou R$ 239 milhões além do limite de 49% da receita corrente líquida previsto na LRF para gastos com pessoal – foram R$ 5,5 bilhões entre janeiro e agosto de 2015, ao invés do R$ 5,3 bilhões previstos na lei, ou seja, foram 4,5% a mais.