As dúvidas existentes sobre o projeto de lei que prorroga até 2033 os incentivos fiscais de Mato Grosso, aprovado em sessão ordinária da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (09/05), levaram o deputado estadual Gilmar Brunetto (PT) a convocar os secretários Marcel de Cursi (Fazenda) e Alan Zanata (Indústria e Comércio, Minas e Energia), para prestar esclarecimentos.

Na próxima terça-feira (14/05), a partir das 14 horas, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia vai fazer uma ‘sabatina’ com os dois secretários para tirar a limpo as dúvidas que persistem sobre os incentivos fiscais.

“Existe uma desvirtuamento da lei de incentivos em Mato Grosso, porque a maioria das empresas beneficiadas não são da indústrias, mas, sim, algumas que não investem em tecnologia, como madeireiras, e o comércio”, afirma Brunetto. Ele diz que o governo Silval Barbosa está utilizando a lei supostamente para “prestar favores” a amigos do administrador de plantão.

Brunetto vai cobrar de Alan Zanatta, por exemplo, a concessão de incentivos para a Havan, maior loja de departamentos de Várzea Grande. “É uma empresa que não possui sequer centro de distribuição em Mato Grosso. Quando o Estado dá incentivo para uma grande empresa desse porte, está ‘matando’ as médias e pequenas empresas instaladas em Mato Grosso há 10, 20 ou 30 anos”, denuncia ele.

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O projeto de lei aprovado em plenário é uma iniciativa das lideranças partidárias. Brunetto apresentou uma emenda para redução progressiva dos incentivos em Mato Grosso, mas a proposta foi rejeitada em plenário.

“A cada 1/20 avos, ou seja, para cada um ano do benefício, o Estado iria 5% do incentivo. A cada dois anos, 10%. E, a cada quatro anos, 20%. Mas a emenda foi rejeitada, o que expõe ainda mais os riscos de má utilização dos incentivos”, avalia Ademir Brunetto.


OUTRO LADO

O secretário-chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf, disse que o projeto é de iniciativa do Poder Legislativa e que, por isso, o Poder Executivo só iria se pronunciar sobre o seu conteúdo quando chegar ao Palácio Paiaguás, para análise e possivel sanção do governador Silval Barbosa (PMDB), provavelmente na semana que vem.Nadaf explicou, porém, os benefícios que os incentivos trazem para Mato Grosso.